JPP e PS votam contra declaração de voto falsificada do PSD/CDS

A votação da ata da reunião de Assembleia Municipal de Santa Cruz, ocorrida no passado dia 29 de abril, uniu PS e JPP no voto contra uma declaração de voto da Coligação Cumprir Santa Cruz, que junta PSD e CDS, em virtude da mesma ter um conteúdo que nunca foi declarado nem discutido em sede de Assembleia.

Aliás, os deputados do PSD e CDS optaram por não declarar nada na reunião de 29 de abril sobre a proposta das Contas do Exercício Económico de 2021, remetendo a sua posição para uma declaração de voto enviada posteriormente por mail. Este facto foi hoje contestado pelo JPP, o qual, pela voz de Milton Teixeira, considerou que “aceitar a declaração de voto enviada à posteriori pelos deputados municipais do PSD e do CDS, não tendo sido referida nos seus precisos termos no decorrer da reunião, é atribuir um caráter de falsidade à deliberação em causa, o que pode consubstanciar ilegalidade da mesma, e, além do mais, crime de falsificação”. O JPP juntou a este requerimento dois pareceres jurídicos que sustentam a sua posição. Ou seja, entende o JPP, e nessa posição foi acompanhado pelo PS, que os deputados do PSD e do CDS não podem apresentar uma declaração de voto com conteúdo que não foi proferido na reunião que deu origem à ata.

Filipe Sousa disse mesmo que se tratava de uma tentativa de falsificar o que se passou num órgão democrático, e deixar passar essa mentira seria cometer um crime de falsificação, porque estariam a aprovar declarações que nunca foram proferidas na reunião e, como tal, não deveriam constar da ata. O autarca lembrou que este ‘modus operandi’ já não é novo, recordando que o anterior executivo do PSD chegou a elaborar atas com decisões penalizadoras para o povo de Santa Cruz. Eram atas apenas de um chamado “executivo permanente”, que tomavam decisões sem a presença dos eleitos pelos partidos da oposição. “O que esta gente quer é voltar a este sistema para colocarem na ata tudo o que quiserem, inclusive coisas que não aconteceram”, vincou.

Refira-se que a declaração de voto em causa continha acusações ao atual executivo, sobre alegadas ilegalidades e inconstitucionalidades, as quais não eram explicadas e não foram ditas de viva-voz na reunião de 29 de abril. Ou seja, toda a posição do PSD e do CDS foi escrita e enviada já depois de terminada a reunião para ser constante da ata.

Um recurso que o PSD e o CDS consideraram legítimo, e que os fez hoje abandonar a sala, por entenderem que a presidente da Assembleia aceitou numa primeira fase as regras do jogo e que agora as quer alterar. Júlia Caré disse que se muniu de pareceres jurídicos e que não podem constar da ata declarações de voto que não foram proferidas.

Em consequência, os deputados do PSD e do CDS, bem como os vereadores do PSD e do CDS, abandonaram a reunião.

Na sala ficaram os deputados municipais do JPP e do PS, que acabaram por votar a ata, aceitando a proposta do JPP para que fosse retirada a declaração de voto apresentada à posteriori pelo PSD e pelo CDS.