A população de Macau apoiou, numa consulta pública, limitações à participação de futuros sindicatos em organizações internacionais, para "evitar a eventual intervenção de forças estrangeiras que possam ameaçar a segurança do Estado".

Segundo o relatório final de uma consulta pública sobre a futura lei sindical da região administrativa especial chinesa, 98,7% das opiniões concordaram que deve ser fiscalizada a adesão e participação de sindicatos locais em atividades de organizações internacionais.

Uma percentagem semelhante, 97,8% defendeu ainda uma fiscalização da obtenção e utilização do financiamento dos futuros sindicatos de Macau.

O documento, divulgado no domingo, referiu que algumas destas opiniões alertaram para o risco da influência de "forças externas" para a prática de atos que possam "prejudicar a harmonia e a estabilidade da sociedade de Macau".

Em resposta, o Governo de Macau prometeu criar um mecanismo de fiscalização para evitar que os sindicatos adiram a "organizações internacionais que sejam contra a sua finalidade" e para "assegurar a legalidade" do financiamento destas organizações.

A consulta pública, que decorreu durante 45 dias, entre 31 de outubro e 14 de dezembro, recolheu mais de 24.500 opiniões ou sugestões vindas de quase 2.700 residentes, associações e empresas.

Algumas das opiniões defenderam que o facto de a proposta de lei sindical não mencionar o direito à grave "suscita uma redução dos direitos e competências que devem ser conferidos às associações sindicais".

Em resposta, o Governo disse que o direito à greve está já garantido na Lei Básica, a 'miniconstituição' de Macau, mas prometeu criar normas para punir os empregadores que "impeçam, obstruam ou discriminem" trabalhadores que participem em atividades sindicais.

A Assembleia Legislativa de Macau rejeitou, ao longo dos últimos anos, uma dezena de projetos de lei sindical apresentados por deputados.

A maioria destas propostas foram apresentados por José Pereira Coutinho, deputado português e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

A ATFPM é membro dos Serviços Públicos Internacionais, uma organização que reúne associações de trabalhadores da função pública de cerca de 160 países e territórios.

Em outubro, a Confederação de Sindicatos de Hong Kong (HKCTU, na sigla em inglês), a maior organização laboral independente da região administrativa especial chinesa, adjacente a Macau, anunciou a dissolução.

A imprensa pró-Pequim tinha acusado a KCCTU, que reunia 75 sindicatos, de ser "um agente externo" ou de "colaborar com forças estrangeiras", por ser um membro da Confederação Sindical Internacional.

De acordo com uma contagem feita pela agência de notícias France-Presse (AFP), cerca de 30 outras organizações da sociedade civil de Hong Kong já se dissolveram desde que entrou em vigor a lei de segurança nacional, em junho de 2020.