O Governo britânico defendeu ontem o plano "legal" de revisão do estatuto aduaneiro pós-Brexit da Irlanda do Norte, que se prepara para implementar apesar dos avisos da União Europeia (UE).

"Estamos confiantes (...) que o projeto é legal à luz do direito internacional", assegurou aos jornalistas o porta-voz do primeiro-ministro Boris Johnson, negando notícias de que haveria dúvidas entre membros do Governo sobre a legalidade.

O projeto de lei foi aprovado pelo conselho de ministros e aguarda apenas que os pormenores da redação do texto sejam finalizados, afirmou.

Em Dublin, o ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês, Simon Coveney, defendeu que "a publicação deste projeto de lei vai causar muito mais problemas do que resolve, não apenas entre o Reino Unido e a Irlanda, mas entre o Reino Unido e a UE em geral".

"Nas últimas semanas, a posição da UE endureceu porque não creio existir uma única capital na UE e pessoa na Comissão Europeia que pense neste momento, pelo menos por enquanto, que o governo britânico está a ser a sério sobre uma solução negociada", disse o chefe da diplomacia irlandês, citado pelos meios de comunicação irlandeses.

O Protocolo foi desenhado para proteger o mercado único europeu e evitar uma fronteira terrestre entre a província britânica e a Irlanda, membro da UE, resultando na criação na prática de uma fronteira aduaneira no mar da Irlanda.

O Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte recusou-se a participar num novo governo em Belfast, liderado pela primeira vez pelos republicanos do Sinn Féin após a sua vitória nas eleições locais de maio, a menos que o Protocolo seja alterado.

De acordo com a imprensa britânica, as alterações propostas preveem que as mercadorias que circulam e permanecem no Reino Unido passem por um "novo canal verde", libertando-as da burocracia, enquanto que as mercadorias destinadas à UE continuem sujeitas a todas as verificações e controlos ao abrigo das normas europeias.

Outras alterações incluem a possibilidade de Londres dar apoios estatais à Irlanda do Norte, decidir as taxas de IVA e a reduzir o papel do Tribunal Europeu de Justiça na regulação do Protocolo.

Entretanto, o líder do Partido Trabalhista, Keir Starmer, o principal partido da oposição, deslocou-se à capital irlandesa para se reunir com o primeiro-ministro irlandês, Micheál Martin, e advertiu o Executivo para não "destruir" as relações Bruxelas e Dublin.

"Claro que o protocolo apresenta desafios, mas acredito que enfrentámos desafios maiores juntos durante a nossa história partilhada e acredito que com flexibilidade de ambos os lados, com boa fé, diplomacia e confiança na mesa de negociações, podemos abordar as questões pendentes", declarou.