Eurodeputados das Regiões Ultraperiféricas unidos na defesa da ultraperiferia
Os deputados ao Parlamento Europeu provenientes das regiões ultraperiféricas estiveram esta semana unidos na defesa da ultraperiferia, no âmbito das negociações em curso do pacote legislativo ‘Fit for 55’, que visa impulsionar a transição climática e energética, para garantir derrogações às Regiões Ultraperiféricas (RUP).
Em especial, nas propostas legislativas relativas à revisão do sistema de comércio de licenças de emissão, na vertente do sector marítimo, e na aviação, “a protecção dada às RUP pela Comissão Europeia é insuficiente, por ter um âmbito geográfico limitado, para responder aos desafios e necessidades destas regiões”, aponta Sara Cerdas, eurodeputada do PS.
A derrogação das RUP deve ser mantida para todas as viagens aéreas e marítimas - de, para, e entre as regiões ultraperiféricas. Estas regiões, como muito bem sabemos, estão dependentes do transporte aéreo e marítimo, não têm alternativas viáveis quando comparado ao território nacional, nomeadamente acesso a automóvel e comboio, para viajar entre regiões, para outros estados-membros ou países terceiros. Os residentes dependem destes transportes para o acesso a cuidados de saúde, bem como o próprio turismo. Não podemos impor mais custos insuportáveis a regiões que já por si são as mais pobres da Europa e que apresentam altas taxas de desemprego, isto seria desastroso para a nossa economia Sara Cerdas, eurodeputada
A eurodeputada do PS considera que está em causa “o respeito pelos princípios da continuidade e coesão territorial das RUP e a sua violação pode impedir a livre circulação de pessoas e mercadorias”.
Os eurodeputados uniram-se para submeter em força alterações, que vão a votação em plenário na próxima semana, e que pretendem um regime de exceções mais alargado para as RUP, sem limite temporal nem geográfico, dado que também no Parlamento Europeu este não estava a ser salvaguardado no âmbito das negociações.
“Nós, deputados das RUP, de diferentes grupos políticos, estamos unidos para proteger as regiões ultraperiféricas da União Europeia, como é o caso da Madeira e dos Açores em Portugal”, assegura Sara Cerdas.
O artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia prevê a necessidade de considerar as especificidades das RUP. Na próxima semana, em Estrasburgo, serão votadas várias propostas legislativas do pacote 'Fit for 55', que incluirão várias alterações submetidas pela eurodeputada Sara Cerdas, uma delas em conjunto com a delegação socialista portuguesa e espanhola.
