SD e IL queixaram-se hoje de falta de tempo para analisar um documento sobre a participação de Portugal na União Europeia, cujo prazo para a entrega termina hoje, e o BE criticou o que classificou como "chantagem" europeia.

Estas críticas foram feitas na reunião da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na qual foram discutidos e votados os pareceres sobre o relatório anual do Governo sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, intitulado "Portugal na União Europeia -- 2021" (elaborado pela deputada socialista Joana Sá Pereira) e outro sobre o Programa de trabalho da Comissão Europeia para 2022 (elaborado pela deputada social-democrata Lina Lopes).

O presidente da comissão, o social-democrata Fernando Negrão -- que presidiu à reunião por videoconferência por estar infetado com covid-19 -- alertou logo os deputados de que os documentos em debate teriam que ser entregues com "urgência".

"Foi-me referido pelo senhor presidente da Comissão de Assuntos Europeus que elas terão que dar entrada hoje na comissão que haverá à tarde para poderem ser ainda hoje enviadas à União Europeia, para que Portugal possa usar da palavra nas reuniões que às mesmas dizem respeito", vincou Fernando Negrão.

Sobre o parecer do primeiro relatório, Mónica Quintela, deputada do PSD, interveio para dizer que este documento não tinha sido "distribuído atempadamente" para permitir a discussão, mas o presidente da comissão repetiu a urgência da questão.

Na apresentação do parecer, a socialista Joana Sá Pereira pediu desculpa pelo atraso do envio e disponibilizou-se para aceitar contributos dos deputados dos vários partidos até ao final do dia.

Já sobre o conteúdo do relatório a deputada do PS destacou que o ano de 2021 ficou "fortemente marcado" pela presidência portuguesa do Conselho da UE, enaltecendo algumas das iniciativas levadas a cabo pelo governo do PS nesse período, nomeadamente na "digitalização da justiça", na "luta contra o racismo", na "evolução muito grande da Frontex [Agência Europeia de Guarda de Fronteiras]" ou nos contributos do país na área das migrações e do asilo.

O bloquista Pedro Filipe Soares pediu a palavra para lamentar "uma chantagem sob o parlamento português que é feita pelas instituições europeias" e que é também "perpetrada" pelo próprio parlamento: "é a ideia que temos que ser absolutamente subservientes no que toca às tramitações administrativas e que se não formos, estaremos em menor capacidade de participação em reuniões europeias".

"Esta ideia de que se nós até ao final do dia de hoje não enviássemos o parecer ficávamos sem possibilidade de tomar a palavra em reuniões, eu devo dizer que se isso acontecesse, a culpa era mais da representação portuguesa do que das instâncias europeias, e eu creio que nunca uma situação dessas poderia ter lugar", vincou, considerando que tal acontecimento poderia até gerar um "incidente diplomático grave".

O líder parlamentar do BE criticou ainda o documento elaborado pela socialista Joana Sá Pereira, considerando que ignora alguns problemas, nomeadamente no que diz respeito à questão das migrações, assunto no qual o BE não vê melhorias.

André Coelho Lima, do PSD, sublinhou que a postura dos sociais-democratas "sempre foi e continuará a ser" a de "corroborar com as responsabilidades do estado português" mas lamentou o facto de ter recebido o documento em debate sem tempo para o analisar, justificando assim a sua abstenção na votação.

"Isto vai sendo uma tradição que no fundo implica alguma desvalorização. É uma de duas: ou tem que se debater a substância de temas ou se tem apenas que permitir a aprovação dos documentos para cumprimento de formalidades, e se é para isso não vale a pena discutir", disse.

Esta ideia foi acompanhada pela deputada da Iniciativa Liberal, Patrícia Gilvaz, que disse que também se iria abster por não ter tido tempo para "analisar convenientemente" o documento.

O parecer acabou aprovado apenas com o voto favorável do PS e abstenção de PSD, IL, BE, PCP e Chega.