Ordem dos Advogados cria grupo para agilizar tribunais administrativos e fiscais
A Ordem dos Advogados (OA) criou um grupo de trabalho para apresentar propostas de alterações legislativas e processuais com vista a combater a morosidade nos tribunais administrativos e fiscais, anunciou hoje o bastonário Luís Menezes Leitão.
"É do conhecimento geral a situação gravíssima que presentemente ocorre em termos de morosidade nos tribunais administrativos e fiscais, os quais chegam a levar mais de uma década a proferir uma decisão em primeira instância. Essa situação não só prejudica seriamente o nosso trabalho, como também representa uma grave lesão dos direitos dos cidadãos, que ficam totalmente desprotegidos contra o arbítrio do Estado e demais entidades públicas", referiu.
Em comunicado enviado aos advogados e publicado no 'site' oficial da Ordem, o bastonário indicou que o grupo será constituído por cinco profissionais - José Miguel Sardinha, Luís Fábrica, João Pacheco de Amorim, Marco Caldeira e Gonçalo Capitão -, apelando aos advogados para enviarem os seus contributos até ao próximo dia 31.
Sob a coordenação de José Miguel Sardinha, o grupo vai apresentar as propostas ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados, seguindo posteriormente para o Ministério da Justiça.
