Serviço de Apoio Jurídico disponibilizado aos doentes oncológicos no Núcleo Regional da Madeira da LPCC
O Núcleo Regional da Madeira da Liga Portuguesa Contra o Cancro vai passar a disponibilizar, a partir de 11 de Maio, um serviço de apoio jurídico aos doentes sobreviventes de cancro e familiares.
Este serviço vai prestar "informações, aconselhamento e apoio na resolução de problemas com relevância jurídica apresentados pelos doentes, sobreviventes de cancro e seus familiares, através da consulta jurídica e da elaboração de pareceres jurídicos", refere o comunicado enviado pelo Núcleo Regional.
Este será também um serviço prestado por juristas/advogados de forma gratuita.
"O objectivo primordial deste é o apoio “individual” ao doente e sobrevivente de cancro, através da informação jurídica, do aconselhamento, do auxílio na resolução de questões burocráticas e na comunicação com entidades públicas (designadamente, Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações, ADSE) e não públicas (designadamente, banca, seguradoras, entidades empregadoras,) quando se verifiquem relações de litígio entre o doente e as entidades. Além deste apoio individual, esta unidade procura, também, a intervenção junto de organismos públicos, através da elaboração de pareceres jurídicos, nomeadamente quanto à lei a aplicar aos casos concretos". Núcleo Regional da Madeira da Liga Portuguesa Contra o Cancro
As marcações podem ser feitas através da Linha Verde - 808 255 255 - através do número de telefone 291 236 597 ou através de um email [email protected] .
O serviço também é prestado através da Linha Cancro da Liga Portuguesa Contra o Cancro (808 255 255), via atendimento telefónico, ou por email ([email protected]).
