BE-M pede consequências para a administração do Instituto de Segurança Social
O Bloco de Esquerda-Madeira (BE-M) pede consequências para a administração do Instituto de Segurança Social da Madeira e manifesta a sua indignação por mais um episódio de más práticas.
"Em 2019, uma auditoria do Tribunal de Contas, ao período compreendido entre 2013 e 2015, detectou a prescrição de diversos processos da execução fiscal que lesaram os cofres do Estado em 3,9 milhões de euros. Ficámos a saber que tal se deveu a uma série de falhas ou incúria nos procedimentos, bem como que a dívida para com a Segurança Social atingia, no final de 2015, os 266 milhões de euros", começa por dizer através de um comunicado assinado pela coordenadora regional, Dina Letra.
E questiona: "Foram corrigidas as más práticas? Qual o montante entretanto cobrado dos 232,2 milhões de euros que estavam, na altura, em execução fiscal?".
Acrescenta que, "em 2022, o Tribunal de Contas chumba as contas do Instituto de Segurança Social da Madeira relativas ao exercício de 2019", detectando ainda que "não existe uma fiscalização fiável e efectiva sobre os subsídios atribuídos às instituições de solidariedade social".
"Só entre 2016 e 2018 foram atribuídos 65 milhões de euros a diversos organismos, entre os quais se incluem as Casas do Povo. Muitas dessas instituições nem apresentam contas, o que viola um dos pressupostos para a atribuição de apoios que, ainda assim, continuam a ser concedidos", sustenta.
O BE-M considera que, "a bem da transparência, da legalidade e do rigor que deve nortear a gestão do erário público, é necessário apurar todas as responsabilidades e ir até às últimas consequências sobre mais um acto de gestão que deixa muitas questões por responder".
Não esquecemos também os elefantes brancos que existem por aí, onde recentemente se incluiu a fábrica das algas, e que custaram vários milhões de euros aos contribuintes madeirenses e porto-santenses". Dina Letra
Foi e é à custa desta gestão muito pouco rigorosa do erário público, por parte do Governo do PSD/CDS, que continuamos estrangulados por uma dívida pública descomunal". Dina Letra
No seu entender, "é urgente outro caminho", referindo que "só com políticas transparentes, viradas para a resolução dos problemas da população, como defende e sempre defendeu o Bloco de Esquerda, é possível uma alternativa a estas práticas nebulosas do Governo Regional que estão a levar, estas sim, a Madeira à falência".
