Governo Regional aproveita "pequena margem para ajustar" e baixar ISP
Os preços dos combustíveis deverão baixar hoje para vigorar a partir de segunda-feira, uma vez que o Governo Regional já procedeu ao ajuste do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), revendo em baixa, o que implicará, pelo menos para os três combustíveis aos quais afixa o preço administrativamente.
Assim, uma nova Portaria (n.º 235/2022) foi publicada esta manhã no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, assegurando uma diminuição de 49% do ISP cobrado por mil litros de gasóleo, bem como de 27% por mil litros de gasolina.
"Considerando que o preço das matérias-primas sofreram um aumento exponencial, sendo necessário acomodar, ainda que parcialmente, esses aumentos para mitigar os seus efeitos junto das famílias e na economia", justifica a Portaria, que considera ainda, "que o Governo Regional dispõe de uma pequena margem para ajustar os aumentos dos combustíveis".
Assim, o documento assinado pelo secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, e pelo secretário regional de Economia, Rui Barreto, procede à "redução da taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em vigor na RAM, designadamente a que incide sobre a gasolina sem chumbo IO95 e sobre o gasóleo rodoviário, na sémita da adoção de progressivas medidas de desagravamento fiscal assumido no Programa do XIII Governo Regional".
Nesse sentido, "a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 por litro, classificada pelos códigos NC27101141 a NC 27101149, é igual a € 355,23 por 1000 l", quando antes estava nos € 485,76 por 1000 l, enquanto que "a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) ao gasóleo, classificado pelos códigos NC 27101941 a NC 27101949, é igual a € 152,21 por 1000 l.", quando antes estava nos € 300,56 por 1000 l.
Confirmam assim reduções de 26,8% no ISP da gasolina e 49,3% no ISP do gasóleo.
