"O PCP considera fundamental que sejam tomadas medidas urgentes para contrariar o aumento da escalada dos preços nos combustíveis na Região, com a redução da carga fiscal sobre os produtos petrolíferos e a fixação de preços máximos que combatam a especulação", proferiu o deputado Ricardo Lume, durante uma iniciativa do PCP sobre a escalada dos preços dos combustíveis. 

As Regiões Autónomas  podem reduzir os impostos até 30% relativamente ao aplicado a nível nacional e também têm o poder de regular os preços.

Contudo, contrariamente ao que acontece a nível nacional, em que o preço dos combustíveis está liberalizado nas Regiões Autónomas, o preço dos combustíveis são fixados por portaria pelos Governos Regionais, informa nota do PCP.

"Se compararmos o preço dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira com os praticados na Região Autónoma dos Açores, verificamos que na Madeira pagamos mais caro os combustíveis".

Por exemplo, nesta semana na Região Autónoma da Madeira a Gasolina 95 custa 1,88€ por litro e o Gasóleo Rodoviário custa 1,81€ por litro.  Por sua vez, na mesma semana na Região Autónoma dos Açores a Gasolina 95 custa 1,77€  por litro e o Gasóleo Rodoviário custa 1,73€ por litro.

Esta diferença de preços demonstra que está ao alcance do Governo Regional (GR) da Madeira reduzir o preço dos combustíveis, na nossa Região.

"A partir de 2 de Maio, o Governo da República aprovou uma redução do ISP de 15,5 cêntimos por litro de gasolina e de 14,2 cêntimos por litro de gasóleo, uma realidade que ainda não foi aplicada na Região e que pode ser acompanhada de uma redução até 30%", menciona a nota.

À redução do peso dos impostos nos combustíveis devem corresponder outras medidas de fixação de preços e margens de lucro, pois o que pode acontecer é que "quaisquer medidas fiscais sejam imediatamente apropriadas pelas grandes petrolíferas, ficando sem efeito sobre o preço pago pelos consumidores, como aconteceu esta semana no continente em que, apesar da redução do ISP na ordem dos 15 cêntimos por litro de gasolina e 14 cêntimos por litro no gasóleo, a redução de preço pago pelo consumidor final ficou pelos 8 cêntimos".

O "falso mercado, baseado em pressupostos artificiais" torna-se imprescindível  para o controlo sobre as margens de lucro. 

Para garantir uma redução do preço dos combustíveis, o PCP, agendou, para a próxima semana, no Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, um projecto de resolução que recomenda ao GR utilizar os poderes autonómicos para reduzir em 30% o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) bem como fixar os preços máximos dos combustíveis.