Transição e redução de desigualdades
Vários relatórios internacionais têm evidenciado a ligação entre a degradação ambiental e as desigualdades crescentes
A crise climática e o digital têm vindo a ganhar um estatuto central no desejo de caminhar para um modelo de desenvolvimento que junte ao crescimento económico algum sentido de justiça ambiental e social, assumindo uma lógica de que deixar alguém para trás não é bom para ninguém. O desafio, enorme, convoca uma profunda ruptura conceptual mas também funcional. Como, e, o que, fazer para uma transição justa? Que medidas e políticas poderão corporizar essa vontade e necessidade decorrente da fragilidade ambiental, exiguidade de recursos e desequilíbrios sociais que caracterizam os dias de hoje?.
A falta de investimento não aparenta ser a única ou principal razão para que não se possa caminhar no sentido da necessária transformação estrutural que reduza os impactos anunciados das alterações climáticas, contribuindo também para a diminuição das desigualdades, dentro, e, entre países. O Programa de Recuperação e Resiliência destaca-se, na formulação e, pelo momento, enquanto medida específica de promoção de sistemas sociais, económicos e ambientais mais capazes de enfrentar a complexidade e urgência associada a cada uma dessas dimensões mas também as diferentes políticas sectoriais vêm reconhecendo premissas fundamentais como a necessidade de prevenir consequências sobre os sistemas climáticos e ambientais e a oportunidade de prevenir e combater as desigualdades. Vários relatórios internacionais têm evidenciado a ligação entre a degradação ambiental e as desigualdades crescentes, resultantes de políticas e até ideologias perfeitamente identificadas ou da falta de decisão face a pressões e resistências que incompreensivelmente persistem.
As desigualdades não se restringem à dimensão económica, uma vez que também resultam do acesso e visibilidade desiguais no que diz respeito à tomada de decisões nas políticas climáticas e ao dano desigual dos efeitos adversos da crise climática e da degradação ambiental. Daí o surgimento de conceitos que combinam a dimensão ambiental e social como a transição justa ou a justiça ambiental e climática. Ainda longe da consideração desejável, estes conceitos sugerem uma visão mais alargada, não se limitando às tradicionais medidas compensatórias uma vez que a exigência requer um posicionamento assertivo com medidas mais objectivas como se prevê, por exemplo, com a criação do Fundo Climático Social e Mecanismo de Transição, ao nível da União Europeia. Em que medida as políticas podem ser simultaneamente amigas do ambiente e capazes de contribuir para a combater desigualdades?. Havendo já um conjunto de políticas e incentivos ambientais e climáticos, será possível perceber contributos de alcance social e deles extrair algum vislumbre de promoção de justiça e inclusão, em jeito de teste sobre a sua capacidade de não deixar ninguém para trás?.