Pedro Coelho critica proposta de Orçamento do Estado
Foi no decorrer da reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu hoje, em Lisboa, que o presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos teceu várias críticas à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, documento que esteve em análise no referido encontro.
As críticas de Pedro Coelho recaem, sobretudo, nas medidas que afectam directamente os municípios. Da análise da proposta o autarca câmara-lobense entende que as respostas são desajustadas face às mudanças profundas verificadas no país nos últimos meses.
Segundo o presidente de Câmara de Lobos: “Vêm aí tempos difíceis e desafiantes e verificamos que não há por parte do Estado central uma resposta efectiva as populações por via da administração local”. Pedro Coelho não percebe nem compreende o facto de este orçamento não contemplar o ressarcimento de despesas relacionadas com as medidas tomadas para fazer frente à covid-19, que foram suportadas pelos municípios em substituição do Estado.
Além disso, o autarca madeirense diz não perceber "porque é que o IVA da iluminação pública continua à taxa máxima. Há muito que é pedido, tendo em conta que falamos de um bem público a taxa reduzida. Ou seja, a factura energética aumenta, pela escalada de preços, e o Estado ganha com as autarquias locais”.
Além destas questões é com desagrado que Pedro Coelho verifica que a questão da participação dos 7,5 % do IVA para os municípios das Regiões Autónomas ainda não está inscrita no OE. Tal facto leva o autarca a concluir que este é mais um ano em que o Estado trata de forma diferente os municípios do continente e das Regiões Autónomas.
