O Ministério da Saúde anunciou hoje que propôs aos sindicatos dos enfermeiros um protocolo negocial que tem entre as questões centrais a reposição dos pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira.

"O Ministério da Saúde propôs hoje apresentar um protocolo negocial, calendarizado, que tem por âmbito central o tema da reposição de pontos, definido como prioritário para o ano em curso", adiantou o gabinete da ministra Marta Temido em comunicado.

Este protocolo negocial foi proposto na segunda ronda de reuniões com as estruturas representativas dos profissionais de saúde, que se incluiu uma reunião realizada hoje entre a secretária de Estado da Saúde, Maria de Fátima Fonseca, e os sindicatos dos enfermeiros.

Segundo o comunicado, o Ministério da Saúde comprometeu-se a "manter um canal negocial aberto e permanente", em função das prioridades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo ficado agendada uma nova reunião para a última semana deste mês.

O Programa do Governo recentemente aprovado aponta como um dos compromissos na área da saúde a valorização das carreiras dos enfermeiros, através da reposição dos pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira desses profissionais de saúde.

Após a reunião, o Sindicato dos Enfermeiros (SE) confirmou a abertura do ministério manifestada hoje "para a reposição dos pontos perdidos verificada na transição para a nova carreira de enfermagem".

"Foi-nos garantido que o Governo, através do Ministério da Saúde, irá apresentar um protocolo negocial, devidamente calendarizado, cujo tema central é a reposição dos pontos, definido como principal problema a resolver no ano em curso", salientou o presidente do SE, Pedro Costa.

O dirigente sindical considerou ainda "fundamental" que seja resolvida a questão da existência de dois regimes jurídicos de contratação - contrato de trabalho em funções públicas (CTFP) e contrato individual de trabalho (CIT) - no SNS, "com direitos e benefícios diferentes e que geram desigualdades entre a classe".

"A secretária de Estado manifestou ainda disponibilidade para que exista uma harmonização da classificação da avaliação de desempenho quer para os enfermeiros em contratos CIT como para que estão em contratos CTFP", acrescentou Pedro Costa, que disse esperar que o representante do Ministério das Finanças no protocolo negocial "não seja um obstáculo à negociação e à resolução dos problemas que se arrastam há imenso tempo".