O PCP realizou hoje uma acção política para denunciar a precariedade laboral nas escolas públicas, indicando que existem mais de 400 docentes nesta situação e apontando que é o próprio Governo Regional um dos principais promotores.

O deputado Ricardo Lume afirmou que a precariedade laboral “é um grave problema que destrói a vida de milhares de trabalhadores, sendo um dos traços mais marcantes da política de exploração e empobrecimento”.

Segundo dados disponibilizados pelo Sindicato de Professores da Madeira (SPM), existem mais de 400 professores na Região nas Escolas Públicas com contratos a termo, havendo mesmo um número significativo de docentes que estão há mais de 10 anos numa situação de precariedade. Muitos destes professores equacionam em mudar de profissão para assegurar alguma estabilidade.

De acordo com o partido, esta realidade demonstra que a precariedade laboral não atinge apenas os trabalhadores com baixas qualificações, mas que é mesmo uma opção por parte do Governo Regional para dar resposta a necessidades permanentes mesmo na Escola Pública.

O PCP considera que cada ano que passa sem que esta questão se resolva estruturalmente por inação do Governo Regional “é um ano perdido” no que respeita à necessária e urgente implementação de políticas de recrutamento que contribuam para o rejuvenescimento da profissão e para o combate ao problema da falta de professores.

 Perante esta realidade, o PCP apresentou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo Regional que previa a abertura dos procedimentos concursais necessários à vinculação extraordinária de docentes com cinco ou mais anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento, que nos últimos  três anos tenham completado pelo menos 365 dias de trabalho nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia.

No entanto, apesar da a iniciativa legislativa foi chumanda com os votos contra do PSD e CDS e a abstenção do PS, o Partido Comunista garante que vai continuar a intervir “para garantir que cada necessidade de trabalho permanente corresponda um vínculo laboral efectivo".