O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, reiterou hoje que o objetivo de redução da dívida pública é "central" e recusou a crítica de que o OE2022 seja amigo das famílias, mas esqueça as empresas.

"O objetivo de redução a dívida pública é um objetivo central do Orçamento do Estado [para 2022]", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na sessão de encerramento de uma conferência sobre o OE2022 organizada pelo Jornal Económico e pela consultora EY, hoje realizada em Lisboa.

Falando após um painel composto por deputados e empresários em que foram tecidas várias críticas à proposta orçamental, Mendonça Mendes sublinhou não ser possível falar de crescimento da economia, de futuro sustentável ou de futuro para as novas gerações "sem enfrentar o problema que temos" de ser um dos países mais endividados da União Europeia.

Na proposta orçamental, o Governo prevê reduzir o rácio da dívida pública para 120,7% este ano.

Durante a sua intervenção, o secretário de Estado referiu-se ainda a uma crítica que é feita frequentemente ao PS, que considera ser ideológica, que vem dos que dizem que este é um OE que pensa mais nas famílias do que nas empresas.

"É uma observação que não faz sentido", disse, apontando várias das medidas tomadas nestes últimos anos dirigidas às empresas, como o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC), a reposição do Crédito Fiscal ao Investimento e agora a criação do crédito fiscal à recuperação ou o regime mais favorável em sede de IRC para as micro, pequenas e médias empresas ou as que se instalam no interior do país.

"Não acho, de todo, que possa ser imputável a este Orçamento do Estado qualquer desatenção relativamente às empresas porque temos consciência de que as empresas são fundamentais para criar riqueza e emprego", sustentou o governante.

Antes, num painel em que os oradores eram convidados a responder à questão sobre se "Este é o Orçamento que o país precisa?" foram deixadas várias críticas, com a secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) a referir que "neste momento as empresas estão abandonadas", sem apoios, apesar de estarem a ser confrontadas com uma "segunda pandemia" [a guerra na Ucrânia]".

O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, considerou que este "não é claramente o Orçamento que o país precisa", tendo defendido medidas que estimulem a economia e as exportações, tendo em conta o impacto que a inflação vai induzir no consumo privado.

Entre os deputados da oposição que participaram no painel, também se ouviram críticas, com Joaquim Miranda Sarmento, do PSD, a assinalar a falta de resposta para "mitigar estrangulamentos" e Carla Castro, da Iniciativa Liberal, a considerar que o OE "não é reformista, não tem ambição".