O Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep) apelou ao Governo para que acabe com a "discriminação" dos professores do Ensino de Português no Estrangeiro no acesso à carreira, que os impede de regressar a Portugal.

Orlando Silveira, membro da comissão permanente do Sindep, disse à agência Lusa que em causa está "o regulamento dos concursos dos docentes do ensino básico e secundário, em vigor em Portugal, e que tem na sua norma uma forma de os docentes que estão em contrato poderem ter condições para aceder à carreira, por via de concurso externo".

"Os concursos externos abertos pelo Ministério da Educação contemplam a possibilidade de os professores a lecionar em Portugal, com contrato a termo resolutivo, em horário anual e completo pelo terceiro ano consecutivo, possam concorrer na primeira prioridade", a qual garante o acesso direto à carreira e, logo, a uma consequente melhor remuneração, explicou.

Contudo, "os candidatos que se encontram afetos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, através de comissão de serviço no instituto Camões, são relegados para a segunda prioridade".

Estes professores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) "não têm neste momento, do ponto de vista legal, forma de integrar a primeira prioridade para efeitos de poderem entrar na carreira", disse.

"Se não entrarem na carreira, não terão hipótese de fazer as progressões mediante o tempo de serviço e as avaliações que vão sendo feitas", lamentou.

O sindicalista recordou que a Assembleia da República já recomendou ao Governo (resolução 237/2018) que "posicionasse os docentes do EPE na primeira prioridade do concurso externo previsto no regulamento dos concursos".

"A própria Assembleia da República já identificou o problema, aprovou a resolução, mas esta não teve quaisquer efeitos", afirmou Orlando Silveira.

Segundo o sindicalista, os docentes nestas condições que têm interesse em voltar a Portugal, mas não o fazem devido a esta "discriminação", são pouco mais do que uma centena.

O sindicato questionou: "Será necessário os profissionais lesados por esta arbitrariedade recorrerem ao Tribunal Constitucional ou ao Tribunal de Justiça da União Europeia?".

Para já, aguarda pela próxima reunião com o ministro da Educação, João Costa, marcada para 11 de maio, quando este será um dos temas em análise.