Reforço dos meios humanos permitem "alcançar a eficiência desejada na Justiça"
Marta Freitas, deputada eleita pelo pelo círculo eleitoral da Madeira, alertou para a necessidade de reforçar os meios humanos nos tribunais da Comarca da Madeira.
Ao tentar sensibilizar a ministra da Justiça, a deputada, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, alertou que existe uma carência de recursos humanos para responder às solicitações e processos nos tribunais da Região.
O reforço de meios humanos (funcionários judiciais e magistrados do Ministério Público) em toda a Comarca da Madeira leva a que "seja possível alcançar a eficiência desejada na Justiça", informa um comunicado enviado.
Deu conta ainda que, em 2021, foi iniciada uma empreitada de reabilitação e criação de acessibilidades no Palácio da Justiça da Ponta de Sol e, em Maio, arrancou a melhoria das acessibilidades no Tribunal do Porto Santo.
E alertou, ainda, para a urgência da recuperação integral do edifício do Tribunal de Santa Cruz, incluindo o alargamento do arquivo e a construção de uma cela. Realçou ainda que falta encontrar uma solução para as instalações do Juízo de Família e Menores.
A transformação digital, a modernização de sistemas de informação e de infraestruturas tecnológicas para simplificação e agilização de processos e procedimentos, bem como a transformação dos modelos de atendimento e de disponibilização de serviços online, são vistos por Marta Freitas, como "essenciais" para responder rapidamente aos processos da Região.
Relativamente ao Orçamento de Estado de 2022, a deputada, destacou o "acréscimo de 10% no investimento na área da Justiça face à execução de 2021, assim como um aumento de 4% na despesa com pessoal".
"Boa parte da despesa de investimento prevista neste orçamento destina-se essencialmente ao financiamento de obras e/ou construção de edificado, com um aumento de 142% face ao ano transacto", refere a nota.
