O presidente dos Autarcas Sociais-Democratas defendeu hoje a realização de um congresso extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre descentralização para evitar a saída de mais câmaras e não enfraquecer o interlocutor dos municípios junto do Governo.

Hélder Sousa Silva afirmou à agência Lusa que os Autarcas Sociais-Democratas (ASD) "não aplaudem, mas compreendem" a saída da Câmara do Porto da ANMP, considerando que "o Governo tem vindo sistematicamente a ignorar as reivindicações que os autarcas têm colocado, no que diz respeito à insustentabilidade do modelo preconizado pelo Governo para realizar a descentralização".

"Temos dito e temos justificado que o pacote financeiro em todas as áreas, mas em especial na Educação, é completamente insuficiente", reiterou.

Em sentido contrário, "os Autarcas Social-Democratas consideram que a ANMP deve ser o motor e o ator para chegar junto do Governo e não deve ser enfraquecida por estas saídas, razão pela qual não patrocinam a saída e propõem que seja marcado um congresso extraordinário o quanto antes", propôs Hélder Sousa Silva.

Para o também presidente da Câmara de Mafra, no distrito de Lisboa, o congresso deverá servir para expor todas a queixas dos municípios quanto ao processo de descentralização e haver posições da ANMP junto do Governo.

O social-democrata alertou que "muitos municípios caminham a passos largos para ruturas financeiras", explicando que a pandemia "degradou" a situação financeira das câmaras municipais e os efeitos do conflito entre a Rússia e a Ucrânia e a descentralização estão a agravá-la.

A juntar aos problemas financeiros dos municípios, o Orçamento do Estado para 2022 "é uma grande desilusão", defendeu Hélder Sousa Silva.

O autarca registou como positiva a autorização para aumentar a dívida dos municípios para financiarem projetos com fundos comunitários e o reforço em 10,8 milhões de euros das verbas destinadas à Educação do Fundo de Financiamento da Descentralização.

Contudo, afirmou, "10 milhões de euros para o todo nacional são uma gota de água num oceano e os autarcas não se podem calar com essas migalhas porque, verdadeiramente, não resolvem o problema".

Hélder Sousa silva exemplificou que há despesas que "continuam a pesar diariamente nos orçamentos municipais e ficaram de fora", como os transportes escolares e as refeições escolares.

"Estamos a receber a 1,40 euros por refeição quando o valor da refeição já ultrapassa os 3 euros", exemplificou.

Para o social-democrata, o Governo "continua insensível" às reivindicações dos municípios para a descentralização de competências e, apesar de alterações que estão a ser trabalhadas pelo Executivo, o processo continua "sem qualquer avanço" em relação há três meses.

Os ASD defenderam que o processo devia ser "estancado", sem que nenhum município aceite mais competências para não "avolumar" o problema, e que os acertos de custos, que ainda não foram efetuados pelo Governo, passem a ser feitos de três em três meses e não ao fim do ano.