Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) reúnem-se para escolher o substituto do conselheiro Pedro Machete, que terminou o mandato em outubro do ano passado.

De acordo com informação avançada por alguns jornais, o TC votará hoje o substituto de Pedro Machete e o único nome em cima da mesa será o de António Almeida Costa, que tem gerado polémica por causa da fundamentação das suas posições antiaborto no passado.

De acordo com a Lei de Organização do Tribunal Constitucional, quando um juiz cooptado termina o seu mandato, a escolha do seu substituto cabe aos 10 juízes eleitos pela Assembleia da República e, para ser designado, o indigitado terá de contar com pelo menos sete votos e aceitar a designação.

Entre as posições polémicas defendidas por António Almeida Costa no passado está a de que as mulheres não devem ter direito ao aborto caso este aconteça na sequência de uma violação, sustentando a sua posição em estudos científicos, que alegadamente demonstravam que as mulheres raramente engravidam na sequência de uma violação, e que têm na base experiências realizadas em campos de concentração durante o Holocausto.

António Manuel de Almeida Costa licenciou-se em fevereiro de 1979 pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1984 concluiu o mestrado em Ciências Jurídico-Criminais na mesma faculdade e em 2014 doutorou-se em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Integrou as comissões de revisão do Código Penal de 1982 e de 1995 e está desde 2019 no Conselho Superior do Ministério Público, tendo sido eleito por duas vezes pela Assembleia da República para esse cargo, a última das quais em 29 de abril (em lista conjunta PS/PSD e indicado pelos sociais-democratas).

O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros. A legislação estabelece que os juízes do TC exercem um mandato de nove anos, que "não é renovável".

Hoje, também é notícia:

DESPORTO

O avançado Diogo Jota deverá integrar, pela primeira vez, os trabalhos da seleção portuguesa de futebol, que prepara a estreia no Grupo 2 da Liga das Nações A, diante da Espanha, na quinta-feira, em Sevilha.

O jogador dos ingleses do Liverpool, que foi suplente utilizado na derrota diante do Real Madrid (1-0), na final da Liga dos Campeões, no sábado, deveria ter-se apresentado na segunda-feira, juntamente com o guarda-redes Rui Patrício e o defesa Pepe, mas foi autorizado a comparecer na Cidade do Futebol, em Oeiras, apenas hoje.

Com a presença de Jota, o selecionador luso, Fernando Santos, só ficará privado do médio Vítor Ferreira, que teve um teste com resultado positivo para a covid-19 e encontra-se a cumprir isolamento, sendo quase certo que falhará a partida de estreia da seleção nacional na terceira edição da Liga das Nações.

O quinto apronto de preparação de Portugal está previsto para as 10:30, no principal relvado da Cidade do Futebol, e será antecedido de conferência de imprensa com um jogador a designar, às 10:00.

No Grupo 2 da Liga das Nações A, Portugal começa por defrontar a Espanha, na quinta-feira, em Sevilha, depois joga duas vezes no Estádio José Alvalade, no domingo, com a Suíça, e em 09 de junho, com a República Checa, para, no dia 12, atuar em Genebra, no segundo embate com os helvéticos.

Depois destes quatro jogos, a formação das 'quinas' cumpre os últimos dois encontros em 24 e 27 de setembro, o primeiro na República Checa e o segundo em Braga, face aos espanhóis.

A formação das 'quinas', vencedora da primeira edição da Liga das Nações, em 2019, precisa de vencer o agrupamento para chegar à 'final four' da terceira edição, sendo que a segunda foi conquistada pela França, numa final com a Espanha, em 2021.

A fase final da Liga das Nações realiza-se de 14 a 18 de junho de 2023, com os vencedores dos quatro grupos da Liga A, sendo que os últimos de cada um dos agrupamentos descem à Liga B.

ECONOMIA

Os cerca de quatro milhões de proprietários a quem a AT enviou este ano nota de cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) têm até hoje para pagar a primeira prestação ou a totalidade do imposto.

As regras de pagamento do IMI atualmente em vigor determinam que o imposto é pago de uma só vez, durante o mês de maio, quando é inferior a 100 euros, sendo o valor desdobrado em duas ou três prestações consoante supere, respetivamente, os 100 ou os 500 euros.

De acordo com os dados oficiais da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) enviados à Lusa, este ano foram emitidas 4.031.117 notas de cobrança de IMI, das quais 920.660 tinham um valor inferior a 100 euros, o que deu origem a uma prestação única do imposto cujo prazo de pagamento termina ao final do dia de hoje.

Para os que têm valores de IMI acima dos 100 euros, o imposto foi dividido em duas ou três prestações, sendo a primeira delas obrigatoriamente paga durante o mês de maio.

Ainda assim, desde 2019 que é possível aos proprietários pagarem com esta primeira prestação a totalidade do imposto bastando para tal utilizarem a referência de pagamento integral que consta da nota de cobrança.

Segundo os mesmos dados da AT, este ano foram emitidas 2.434.314 notas de cobrança de valor superior ou igual a 100 euros e inferior a 500 euros; e 679.435 acima de 500 euros.

INTERNACIONAL

A reunião de chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros da União Europeia (UE), presidida por Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, termina hoje em Bruxelas.

No último dia da cimeira, os líderes dos 27 discutem questões relacionadas com a defesa, a energia e a segurança alimentar, depois de na segunda-feira o tema central ter sido o conflito na Ucrânia.

Na reunião do Conselho, com início pelas 10:00, Portugal é representado pelo primeiro-ministro, António Costa.

No final, está prevista uma conferência de imprensa com Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, e Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.

O início da cimeira foi ensombrado pelo impasse na adoção do sexto pacote de sanções à Rússia, que contempla um embargo - ainda que progressivo, gradual e com exceções -- às importações de petróleo russo, rejeitado pela Hungria, face à sua grande dependência.

Nos últimos dias, a presidência francesa do Conselho e a Comissão Europeia desenvolveram esforços com vista a alcançar um compromisso, que levante designadamente as objeções de Budapeste, e a proposta atualmente sobre a mesa reforça as exceções para a Hungria, contemplando que o embargo apenas o petróleo transportado por via marítima, o que representa dois terços das importações europeias, permitindo que países sem costa, como Hungria, Eslováquia e República Checa, continuem a receber petróleo russo através de oleoduto.

Ainda assim, à chegada à cimeira, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, negou que haja já um acordo político em torno desta nova proposta, reclamando mais exceções e compensações -- designadamente fundos europeus para "infraestruturas energéticas", e dirigiu duras críticas à Comissão Europeia, que acusou de ter um "comportamento irresponsável", por ter avançado com este sexto pacote de sanções sem consultar as capitais.

Também na segunda-feira, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, exortou hoje os Estados-membros da União Europeia a ultrapassarem "querelas internas" e a adotarem o sexto pacote de sanções contra a Rússia, ao dirigir-se, por videoconferência, ao Conselho Europeu, reunido em Bruxelas.

"As querelas internas devem parar [...] A Europa deve mostrar a sua força, porque a força é o único argumento que a Rússia compreende", declarou Zelensky na sua intervenção perante os chefes de Estado e de Governo da UE.