Em período de preparação das eleições legislativas nacionais do passado mês de janeiro, foi escolhido o slogan para a campanha pelo círculo eleitoral da Região. A escolha recaiu sobre a expressão “Madeira Primeiro” pois esta foi, sem dúvida, a que melhor expressa o espírito dos seus candidatos à Assembleia da República.

E, se dúvidas houvesse, na passada sexta-feira, dia 27 de maio, com a votação final global do Orçamento de Estado de 2022, e não obstante os deputados do PSD Madeira na Assembleia da República reconhecerem que a proposta de orçamento não é a que melhor serve o País nem a Região, os três eleitos pelo PSD Madeira abstiveram-se.

Uma abstenção que reconhece que o documento prevê um empobrecimento geral da população portuguesa porquanto, e dado os níveis de inflação previstos que serão no mínimo de 4% no ano, considera aumentos significativos de receitas fiscais e apresenta um aumento para a Função Publica de 0,9%, desde logo abaixo da inflação de 2021 que foi de 1,3%. Só a não atualização dos salários da Administração Pública de acordo com o aumento dos preços em 2021 e 2022 provocará uma perda de, pelo menos, meio salário para cada funcionário.

Uma abstenção, que indo noutro sentido do voto da bancada parlamentar do PSD, justifica-se salvaguarda do interesse superior da Região Autónoma da Madeira.

Assim, e se na apresentação e votação na generalidade do Orçamento de Estado de 2022, todos os eleitos pelo PSD votaram contra, inclusive os deputados eleitos pelo PSD Madeira, na votação final global e fruto do acolhimento pelo Governo da República de algumas propostas prioritárias apresentadas pelos deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, designadamente o reforço das Garantias do Estado – que permitirá que o Governo Regional tenha melhores condições para a gestão da divida do corrente ano e por isso menos encargos - o pagamento das dívidas fiscais à Região – um processo que deve atingir os 31 milhões de euros e que já se arrasta há muito tempo e para o qual os deputados do PSD Madeira bem como o Governo Regional, através da Vice Presidência e da Secretaria Regional da Finanças, têm, ao longo dos anos reivindicado a sua solução – a manutenção de condições fiscais privilegiadas para o imposto especial do consumo para o rum e bebidas licorosas da Madeira e a possibilidade de admissão de novas empresas no Centro Internacional de Negócios, atualmente suspensa, fizeram com que a decisão tivesse que ser muito bem ponderada.

Paralelamente, e tendo em conta as garantias que existem, neste momento, por parte do Governo da República, quanto a avanços positivos no que respeita a dossiês fundamentais para o futuro da Madeira, como é o caso da Zona Franca no período pós 2023, ie, para a negociação de Portugal com a Comissão Europeia quanto aos auxílios de estado de finalidade regional que permita que , numa perspetiva de total rigor, manter e até potenciar este importante projeto de internacionalização da economia portuguesa, a decisão tendia, efetivamente, para uma abstenção que se veio a confirmar.

Esperamos que esta postura – que vai para além do diálogo e assume mesmo compromissos - se possa manter e que, até venha a ser reforçada no futuro, nos próximos Orçamentos e durante a Legislatura em curso, assim como também na reunião que terá lugar, em breve, entre o Presidente do Governo Regional, Dr. Miguel Albuquerque, e o Primeiro-Ministro, Dr. António Costa.

Certos de que a cooperação e o entendimento entre as partes, partidos e governos, quanto aos temas da Madeira são benéficos para o País, o Povo da Madeira pode ter a certeza que, em caso de dúvida, o PSD Madeira optará sempre pela “Madeira Primeiro”.