O PCP esteve hoje junto ao Instituto de Emprego da Madeira para apresentar uma iniciativa legislativa, que tem como objectivo combater a exploração dos desempregados que participam nos Programas de Ocupação Temporária de Desempregados.

No final da iniciativa o deputado do PCP, Ricardo Lume prestou a seguinte declaração:

"Os Programas de Ocupação Temporária de Desempregados designado por POT segundo os seus atuais propósitos deveria proporcionar ao participante, entenda-se trabalhador em situação de desemprego, uma ocupação em trabalho socialmente necessário e possibilitar aos participantes uma experiência de trabalho e formação suplementar que lhes facilite, no futuro, a obtenção de um emprego estável.

Atualmente existe uma perversão dos objectivos dos POT e hoje estes programas estão a ser utilizados para colmatar necessidades de trabalho permanente na Administração Pública Regional e Local, nas Associações Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e nas associações sem fins lucrativos. A pretexto da dita integração do trabalhador desempregado temos o Governo Regional as Autarquias e outras entidades a aproveitar-se destes programas para terem mão de obra praticamente gratuita.

Os POTs têm uma duração de 12 meses caso o participante tenha menos de 55 anos ou uma duração de 24 meses caso o participante tenha mais de 55 anos, ao fim desse tempo os participantes são descartados mesmo depois de terem adquirido conhecimento específicos para as funções que estavam a desempenhar e são substituídos por outros trabalhadores desempregados nas mesmas condições.

O que estes trabalhadores precisam é efetivamente de serem integrados no mercado de trabalho e terem condições de trabalho dignas e uma remuneração justa.

Os participantes destes programas não têm direito a férias, têm direito apenas a 5 dias de descanso ao fim de cada 6 meses de trabalho, não têm subsídio de férias nem de Natal. Auferem um subsídio de 443€ por mês para trabalharem 6 horas por dia, 5 dias por semana um valor muito inferior ao salário mínimo que é suportado na íntegra pelo Instituto de Emprego da Madeira, a entidade enquadradora paga apenas o subsídio de alimentação e o subsídio de transporte.  

Os Programas de Ocupação de Desempregados não podem servir para dar resposta a necessidades permanentes de trabalho.

No actual contexto com o aumento dos preços é desumano solicitar que alguém desempenhe trabalho socialmente necessário trabalhando 6 horas por dia, 5 dias por semana para levar ao fim do mês para casa pouco mais de 400€.

Para garantir mais direitos aos participantes dos POT o PCP agendou para ser discutido e votado no Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo Regional, que garante um aumento da compensação mensal em 50%, ou seja, o participante passaria a ter uma compensação na ordem dos 600€ em vez dos actuais 400€.

A presente iniciativa legislativa também garante aos participantes o direito a 25 dias úteis de descanso de modo a proporcionar a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural e também assegurar um modelo de subsídio de transportes justo".