Patrícia Dantas alerta para necessidade de dar resposta à Região quanto à concretização do PRR
Dirigindo-se à Ministra de Estado e da Presidência, durante a discussão do Orçamento do Estado na especialidade esta terça-feira, 3 de Maio, a deputada Patrícia Dantas alertou para a existência de problemas na execução do Plano de Recuperação e Resiliência, que colocam em causa o investimento público previsto no Orçamento do Estado e o próprio crescimento económico.
O seu Governo já assumiu a existência de vários problemas na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), conforme consta, aliás do Plano Nacional de Reformas entregue à Comissão Europeia a 30 de Abril, problemas esses que colocam em causa o investimento público previsto no presente Orçamento e o próprio crescimento económico que tanto se apregoa para o País e, neste enquadramento, importa saber se existe ou não estratégia para, já em 2022 e apesar de já estarmos a meio do ano, minimizar estes atrasos e impedir a possível inibição de Portugal vir a receber mais verbas desta fonte de Financiamento.
Na ocasião, Patrícia Dantas fez questão de questionar, entre outros casos, “o que falta fazer para que os 250 milhões de euros destinados ao aumento de capital do Banco Fomento possam ter consequências reais e apoiem efectivamente o tecido empresarial” e qual é a justificação para os diferentes constrangimentos e atrasos que, no que respeita à execução deste programa, se têm feito sentir na Madeira.
“Tal como o País, também a Região quer e precisa de executar os seus investimentos públicos – convém lembrar que 20% do investimento em 2022 terá por base o financiamento do PRR – mas a verdade é que, até agora, subsistem dúvidas por esclarecer e por isso aguardamos respostas por parte da República”, disse a deputada.
“Olhando para o Orçamento de Estado, verificamos que o mesmo tem previsto 3.2 mil milhões de euros de investimento público e despesa PRR, o que representa 46% do investimento total do Orçamento, investimento esse que é indutor do crescimento económico expectável para 2022, 4,9% de acordo com as projecções do seu Governo”, vincou, por fim, Patrícia Dantas, alertando para o facto de tais previsões "serem inexequíveis caso não existam medidas concretas de contingência" na forma como o processo tem vindo a ser gerido pelo Governo central.
