GR lamenta "desconhecimento e declarações infundadas" de Paulo Cafôfo
Em nota enviada à comunicação social, o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil, lamenta as declarações proferidas pelo Secretário de Estado das Comunidade, Paulo Cafôfo, na Assembleia da República, "reveladoras de desconhecimento e desrespeito" para com os emigrantes e lusodescendentes residentes na Região Autónoma da Madeira.
A Secretaria realça que o Governo Regional aguarda pela resolução dos compromissos assumidos pelo Governo da República com a Região "no que diz respeito ao apoio aos nossos compatriotas provenientes da Venezuela".
Até 2019 os custos estimados com as despesas de saúde assumidas pelo Governo Regional com os emigrantes oriundos da Venezuela é superior aos 11 milhões de euros. Estes valores incluem prestação de cuidados de saúde primários, cuidados de saúde diferenciados, cirurgias, tratamentos oncológicos, dialise, para além da comparticipação de medicamentos e de exames.
A nota explica que, em 2019, o XXI Governo Constitucional "comprometeu-se a apoiar a Região Autónoma da Madeira em 1 milhão de euros para fazer face às despesas com Saúde, iniciais, de emigrantes e lusodescendentes que regressaram da Venezuela desde o ano de 2017", acrescentando que o compromisso foi inicialmente assumido pelo então secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, "no dia 17 de Julho de 2018, num evento público, na Madeira após reunião com os membros do governo regional".
Na ocasião, José Luís Carneiro salientou que o Governo assume a transferência de verbas como “um compromisso vinculativo e rigoroso que será cumprido” e sublinhou “a cooperação inexcedível entre as cinco secretarias regionais da Madeira e 10 secretarias de Estado do Governo da República”, citações retiradas da noticia do Diário de Noticias da Madeira no dia 17 de Julho de 2018.
"Para além das reuniões institucionais ocorridas, decorreu troca de informação, justificativa das despesas de saúde entre o Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), até à data", fundamenta a Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil.
