Sara Madruga da Costa defende mais fundos e mais autonomia da Região nas políticas agrícolas
No âmbito da discussão do Orçamento de Estado na especialidade que decorre na Assembleia da República, a deputada madeirense Sara Madruga da Costa apelou, hoje, à Ministra da Agricultura, para que esta salvaguarde a autonomia da Madeira na gestão e utilização dos fundos agrícolas e que garanta a melhoria dos valores previstos para a Região. A deputada considera que são questões fundamentais, que foram inclusive alvo de uma missiva enviada ao Ministério e que, no seu entender, “vão bem a tempo de ser tidas em conta nesta fase, pelo Governo da República, tanto mais quando o documento que foi remetido à Comissão Europeia para aprovação está, neste momento, a sofrer ajustamentos por parte dos vários Estados-membros”.
Dado que, actualmente, existe um único plano estratégico para todo o País, a deputada diz que “é fundamental que se salvaguarde e garanta a necessária autonomia da Madeira na gestão e na utilização destes fundos, assim como o respeito pelas suas especificidades regionais”, referiu, acrescentando que “é necessário continuar o trabalho entre os governos, permitindo que cada uma das Regiões Autónomas possa desenhar e implementar as suas medidas, em função das suas especificidades”.
Existe ou não alguma expectativa de melhoria dos valores previstos, para a Madeira, no futuro pacote financeiro no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e vai o Governo da República garantir ou não a necessária autonomia à Região na gestão e na utilização dos fundos, assim como o respeito pelas suas especificidades regionais, por forma a que esta Região Autónoma possa continuar a implementar a sua política agrícola?
Na sua intervenção, a deputada madeirense fez ainda questão de vincar “que os mais recentes indicadores regionais justificam a urgência de uma abordagem específica para a Madeira, seja ao nível sectorial integrado, seja ao nível do desenvolvimento rural”.
Depois da luta pela manutenção do orçamento para o POSEI, Sara Madruga da Costa reforçou que “é importante agora tentar melhorar os valores previstos para a Madeira no futuro pacote financeiro no âmbito do PEPAC, um plano que será determinante para a agricultura nos próximos anos e é nesse sentido que deixamos este apelo à Ministra da Agricultura”.
