A Coordenação do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) tomou a decisão de acabar com as consultas de medicina sexual na Madeira, após a médica responsável por estas consultas questionar a legalidade das escalas recentes de atendimento não programado, informa o Sindicato dos Médicos do Sul (SMZS).

O SMZS achou “estranho” esta coincidência e “considera um retrocesso o fim das consultas de Medicina Sexual na Madeira”, refere o comunicado enviado.

A legalidade das escalas de atendimento são apresentadas como a causa deste encerramento de consulta, “uma vez que não estariam de acordo com o Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) regional”.

As consultas de medicina sexual existem desde 2014, na Região, e é assegurada por “uma única médica de família, com competência reconhecida nesta área e certificada pela Ordem dos Médicos, num período de cerca de quatro horas semanais”.

Esta decisão de eliminar as consultas foi justificada com “necessidade de reorganização de horário da médica, a par do que será entendido por uma baixa utilização por parte da população”, diz a nota.

Desde que a decisão foi divulgada iniciou-se um movimento de solidariedade para com os médicos do SESARAM, que levaram a um abaixo-assinado exigindo a manutenção da consulta.

O SMZS afirma que esta eliminação mostra o “desinvestimento por parte da tutela numa consulta que teve, no período pré-pandémico (2014-2018), mais de 100 consultas por ano, em média. Além disso, a ausência de alternativa determina que os/as madeirenses que necessitem de avaliação e cuidados médicos de Medicina Sexual não a possam obter na Região Autónoma da Madeira”.

“A fundamentação desta decisão mostra um profundo desconhecimento da importância das consultas de Medicina Sexual, não só por a considerar dispensável, mas também por mencionar um baixo número de referenciação à especialidade de Ginecologia”, reforça o comunicado.