Um conjunto de propostas de alteração ao regulamento municipal de atribuição de bolsas de estudo foi apresentado pelo vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Jacinto Serrão. 

O objectivo é optimizar e tornar mais transparente todo este processo. 

O socialista considera que, para a qualidade das políticas públicas e uma boa gestão das contas públicas da câmara municipal, “os valores orçamentados para projectos desta natureza devem ter cabimento com base em estudos económicos e demográficos” e que tem de haver uma clarificação do presente regulamento nos conceitos, prazos e critérios de avaliação das candidaturas.

Na sua óptica, não é entendível em que é que o executivo municipal se baseia para avançar com um valor mínimo de 100 mil euros para atribuição de bolsas de estudo. Como tal, defende que seja realizado um estudo económico e demográfico que indique o número de estudantes a frequentar o ensino superior ou a entrar e os respetivos rendimentos.

Por outro lado, sendo o valor das bolsas diferente para quem estuda na Região e para quem estuda fora, Jacinto Serrão alerta que a câmara deve apoiar todos os alunos em função de um valor referencial das propinas, sem distinções. O facto de o prazo da candidatura às bolsas de estudo terminar a 30 de Setembro, quando algumas candidaturas ao ensino superior no 1.º ano ainda decorrem ou aguardam resultados, é outro dos pontos que, no entender de Jacinto Serrão, deve ser revisto, propondo, por isso, que o mesmo seja alargado até ao final de Outubro.

O vereador do PS defende também que devem ser os serviços de Desenvolvimento Social a fazer a análise dos processos e a instruí-los, com base em critérios objectivos, sem interferência do presidente da câmara, e aponta ainda a necessidade de ser explicada a fórmula de cálculo dos rendimentos das famílias.

Salientando a importância dos cursos técnico-profissionais, considera que, no caso de sobrar verba, deve haver um apoio aos alunos desses cursos que se tenham candidatado.