Serrão apresenta propostas de alteração na atribuição de bolsas de estudo
Um conjunto de propostas de alteração ao regulamento municipal de atribuição de bolsas de estudo foi apresentado pelo vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Jacinto Serrão.
O objectivo é optimizar e tornar mais transparente todo este processo.
O socialista considera que, para a qualidade das políticas públicas e uma boa gestão das contas públicas da câmara municipal, “os valores orçamentados para projectos desta natureza devem ter cabimento com base em estudos económicos e demográficos” e que tem de haver uma clarificação do presente regulamento nos conceitos, prazos e critérios de avaliação das candidaturas.
Na sua óptica, não é entendível em que é que o executivo municipal se baseia para avançar com um valor mínimo de 100 mil euros para atribuição de bolsas de estudo. Como tal, defende que seja realizado um estudo económico e demográfico que indique o número de estudantes a frequentar o ensino superior ou a entrar e os respetivos rendimentos.
Por outro lado, sendo o valor das bolsas diferente para quem estuda na Região e para quem estuda fora, Jacinto Serrão alerta que a câmara deve apoiar todos os alunos em função de um valor referencial das propinas, sem distinções. O facto de o prazo da candidatura às bolsas de estudo terminar a 30 de Setembro, quando algumas candidaturas ao ensino superior no 1.º ano ainda decorrem ou aguardam resultados, é outro dos pontos que, no entender de Jacinto Serrão, deve ser revisto, propondo, por isso, que o mesmo seja alargado até ao final de Outubro.
O vereador do PS defende também que devem ser os serviços de Desenvolvimento Social a fazer a análise dos processos e a instruí-los, com base em critérios objectivos, sem interferência do presidente da câmara, e aponta ainda a necessidade de ser explicada a fórmula de cálculo dos rendimentos das famílias.
Salientando a importância dos cursos técnico-profissionais, considera que, no caso de sobrar verba, deve haver um apoio aos alunos desses cursos que se tenham candidatado.
