"É um voto desalinhado mas tivemos de atender ao interesse superior"
“É um voto desalinhado que não respeita a disciplina partidária, mas acima desse valor que achamos importante, tivemos que atender a valores superiores ligados ao interesse da Região”.
A explicação é dada na primeira pessoa pelo deputado Sérgio Marques e vincula igualmente o sentido de voto de Sara Madruga da Costa e de Patrícia Dantas que se abstiveram na votação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que terminou há instantes com a aprovação garantida em votação final global graças à maioria absoluta do PS, após cinco dias de votações e debate na especialidade.
Os social-democratas contrariam, de resto, o sentido de voto da bancada do PSD nacional que votou contra o documento. Sérgio Marques reconhece que “foi uma decisão muito melindrosa, muito sensível”, no entanto afirma que a liderança da bancada parlamentar estava par do que iria acontecer reafirmando que “o interesse da Região se sobrepõe à disciplina partidária”.
Embora considere que o OE2022 fique “muito aquém das necessidades do País e da Madeira”, o parlamentar diz que o PSD-M não poderia ficar “indiferente ao clima de abertura e ao resultado da negociação” com o Governo de António Costa que se traduziu nalguns ganhos para a Região.
Nomeadamente a prorrogação do prazo de emissão de licenças para novas empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), a aplicação do imposto especial sobre o consumo de álcool inferior à taxa normal quando está em causa rum e licores, a criação de uma comissão técnica para definir o modelo de imputação adequado das receitas fiscais às várias circunscrições territoriais, bem como uma alteração do regime jurídico do ensino português no estrangeiro.
“Foi isto que fundamentou a nossa abstenção”, declarou, aplaudindo o “clima diferente que se abriu", alimentando a esperança que o entendimento político com Lisboa "possa ter continuidade no próximo Orçamento de Estado”, perspectivou.
