Receita efectiva do Governo Regional aumentou 5,7%
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira que foi hoje publicado, referente ao mês de Abril de 2022, dá conta de que a receita efectiva do Governo Regional aumentou 5,7% até ao final desse mês, comparativamente ao período homólogo de 2021, devido à evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (9,8%).
De acordo com nota da secretaria regional de Finanças, "no que respeita à despesa efectiva do Governo Regional, a mesma aumentou 15,8% (ou +57,9 milhões de euros) face ao realizado em 2021 (+57,9 milhões de euros), o que reflecte essencialmente o aumento dos encargos com os juros da dívida pública, decorrentes do final da suspensão do pagamento semestral dos juros decorrentes do empréstimo PAEF e o aumento das Transferências de capital (34,0 milhões de euros), em grande parte destinadas ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial com vista a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afetadas pela pandemia da doença covid-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM".
A mesma nota dá conta de que à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 52,4% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 114,2 milhões de euros e a Educação com 108,0 milhões de euros.
Por fim, o passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de abril de 2022 ascendia a 121,1 milhões de euros, dos quais 55,0% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de abril, comparando com 30/04/2021, a Região diminuiu os passivos em 42,7 milhões de euros.
