Patrícia Dantas reitera apelos à aprovação da proposta que visa a admissão de novas empresas no CINM
Naquela que foi sua última intervenção na discussão do Orçamento de Estado 2022, na especialidade, a deputada eleita pelo PSD-Madeira à Assembleia da República, Patrícia Dantas, afirmou que espera que, "em nome do compromisso com a Madeira e da responsabilidade nacional que se impõe", o PS venha a aprovar, esta tarde, a proposta de alteração apresentada pelo PSD que permitirá licenciar novas empresas neste regime na Região, fazendo assim que essa aprovação "possa ser, também, um sinal claro de compromisso, de concertação e de empenho para o futuro”.
Uma intervenção pautada pelos apelos à necessidade de ultrapassar o bloqueio actualmente existente no Centro Internacional de Negócios da Madeira, “que muito penaliza a Região e, consequentemente, o País”, afirmou a deputada.
A proposta de alteração 179, subscrita pelos deputados eleitos pelo PSD-Madeira, que conta com o apoio do Grupo Parlamentar do PSD, visa dar o enquadramento legal necessário para possibilitar a admissão de empresas na Zona Franca até ao final de 2023 e não perceber isso é recusar o impacto deste instrumento de captação de investimento nacional, cuja extinção, segundo o estudo custo/benefício aos apoios de estado à ZFM, desenvolvido pela Universidade de Coimbra, levaria à perda de 3% da população ativa, pessoas qualificadas e com uma contribuição em sede de IRS bem acima da média, à perda de 400 milhões em VAB, 22% do VAB regional em 2019 e o equivalente a 1.600 euros por cada madeirense e, finalmente, à saída de 30% das empresas
Patrícia Dantas que, na ocasião, fez questão de reiterar a necessidade “de ser igualmente assumido um compromisso para o amanhã, para o futuro”, para a renegociação dos auxílios de estado de finalidade regional com a Comissão Europeia pós 2023 que permita - numa perspetiva de total rigor - manter e até potenciar este importante projecto de internacionalização da economia portuguesa. “Se isso não acontecer, estamos certos de que a deslocalização das empresas e capitais será automática para outros destinos, alguns até no continente europeu, o que será uma perda para Portugal”, finalizou
