O Conselho Europeu propôs hoje novas regras que possibilitam à Eurojust preservar, analisar e armazenar provas de crimes internacionais fundamentais, como crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios.

De acordo com um comunicado hoje divulgado, o texto deverá ser assinado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu em 30 de maio, entrando "em vigor no dia seguinte ao da sua publicação".

As novas regras vão permitir à Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal armazenar e preservar provas relacionadas com crimes de guerra, incluindo imagens de satélite, fotografias, vídeos, gravações áudio, perfis de ADN e impressões digitais.

A Eurojust também vai poder "tratar e analisar essas provas em estreita cooperação com a Europol e partilhá-las com as autoridades judiciárias nacionais e internacionais competentes, nomeadamente com o Tribunal Penal Internacional".

"Desde o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, as numerosas informações que chegam da Ucrânia levam-nos lamentavelmente a crer que foram, e continuam a ser, cometidos na Ucrânia crimes de guerra e crimes contra a humanidade", lê-se no comunicado.

Em março, todos os 27 Estados-membros da União Europeia (UE), em conjunto com outros países aliados, denunciaram de forma coletiva a invasão russa da Ucrânia junto do Tribunal Penal Internacional.

"No Conselho (Justiça e Assuntos Internos) de 04 de março, os ministros incentivaram a Eurojust a exercer plenamente o seu papel de coordenação e a prestar ao procurador do Tribunal Penal Internacional toda a colaboração necessária", lembrou o Conselho Europeu.

Além da investigação do procurador do Tribunal Penal Internacional, a procuradora-geral da Ucrânia abriu um inquérito, bem como as autoridades de vários países da UE.

"Foi igualmente criada pelas autoridades judiciárias da Lituânia, da Polónia e da Ucrânia uma equipa de investigação conjunta, que conta com o apoio da Eurojust e a participação da procuradoria do Tribunal Penal Internacional e contará em breve com a participação das autoridades judiciárias da Eslováquia, da Letónia e da Estónia", observou.

O Conselho Europeu anotou ainda que a "coordenação e o intercâmbio de provas entre as autoridades responsáveis pela ação penal em diferentes jurisdições são importantes para garantir a eficácia dessas investigações".

"Além disso, face às hostilidades em curso, existe o risco de as provas relacionadas com crimes de guerra ou crimes contra a humanidade não poderem ser armazenadas em segurança no território da Ucrânia, pelo que é adequado providenciar armazenamento central num lugar seguro", acrescentou.