Aprovada proposta para alargar o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica
O plenário da Assembleia da República confirmou hoje a aprovação da proposta do Livre de alteração ao Orçamento do Estado de 2022 para alargar o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica.
A proposta tinha sido avocada pelo Livre para plenário, depois de, esta madrugada, a sua admissão ter gerado hora e meia de discussão sobre um artigo que não constava da iniciativa inicial, mas que acabou por ser aceite pela Comissão de Orçamento e Finanças.
A proposta que prevê o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica a quem seja atribuído o estatuto de vítima foi aprovada apenas com os votos contra do Chega, abstenções de PSD e PCP e votos favoráveis de todas as restantes bancadas.
Foi ainda aprovada a proposta do Livre para a criação de majorações no âmbito do programa "Emprego Interior +" para quem acompanhe, por razões profissionais, cônjuges ou unidos de facto que tenham celebrado contrato de trabalho em territórios de baixa densidade.
Neste ponto, votaram a favor apenas PS e Livre, contra o Chega, registando-se a abstenção das restantes bancadas.
Já a proposta do Livre que prevê a possibilidade de licenças para formação ao longo da vida mereceu votos a favor do PS, PAN e Livre, votos contra de PSD e Chega e abstenções dos restantes.
