Os dois anos de pandemia de covid-19 fizeram disparar o numero de beneficiários do Programa abem:, que garante a compra de medicamentos prescritos a quem não tem possibilidades financeiras, e neste momento são já mais de 28.000.

Segundo disse à agência Lusa Maria João Toscano, diretora executiva da Associação Dignitude, promotora do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, houve "um acréscimo desmesurado de novas famílias" e, nos anos de 2020 e 2021, entraram mais de 7.000 novos beneficiários.

"Tivemos nas primeiras fases de pandemia um despedimento grande, muitas empresas a fecharem, muitas situações de pessoas com trabalhos em que a empresa é apenas a própria pessoa e que tiveram de fechar, ficando sem qualquer tipo de recurso para fazer face às suas despesas, nomeadamente em medicamentos", contou.

A responsável destaca este aumento de beneficiários e reconhece que, para uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) como a Dignitude, apesar da dispersão em termos nacionais, significa "alocar um número muito grande de pessoas para apoiar".

"Esta é uma situação que ainda não terminou e é previsível que este crescimento se mantenha", admite, alertando: "Vamos ter agora o término das moratórias e muitas outras responsabilidades que as pessoas puderam obviar - com os 'lay-off' -, levam agora a uma reorganização de todo o tecido empresarial, com impacto que resulta muitas vezes em despedimentos".

A responsável sublinha que há o risco de mais famílias ficarem "sem rede" para fazer face a uma situação essencial como o acesso ao medicamento para controlo da doença.

Maria João Toscano explicou à Lusa que o Programa abem: constituiu um fundo solidário autónomo que recebe donativos da sociedade civil, de parceiros da associação e de empresas e "só utiliza estes donativos para cocomparticipacão de medicamentos".

Sendo beneficiário do programa abem:, na compra de medicamentos, a parte que cabe ao utente pagar é garantida por este fundo, que a responsável reconhece que tem sempre de estar a ser alimentado.

"Estamos agora com uma campanha, que se chama 'um euro abem', junto da população, através das farmácias aderentes dispersas pelo país, porque temos de estar de forma sistemática a renovar aquilo que nos dão para fazer face a este crescimento desmesurado de beneficiários", explicou.

Nesta campanha, os portugueses são convidados a doar 1Euro ao Fundo Solidário abem: nas idas à farmácia. Todos os donativos recolhidos serão exclusivamente utilizados para garantir o acesso aos medicamentos prescritos e comparticipados a quem mais precisa.

"Não nos podemos esquecer que estamos a falar de franjas da população que são os mais pobres dos pobres. São aquelas pessoas que têm de escolher entre comprar o alimento de que necessitam ou o medicamento. E nós sabemos qual é a opção que vão tomar", afirmou.

Maria João Toscano refere que este programa da associação Dignitude acaba por aliviar despesas do Serviço Nacional de Saúde (SNS): "Se as pessoas tiverem a saúde controlada, não agravamos o orçamento do SNS e estamos a aliviá-lo noutra rubrica, que é a dos nos internamentos e nas urgências".

A responsável recorda que em grande parte da sociedade portuguesa os orçamentos familiares são muito baixos e muitas famílias não conseguem fazer face a todas as despesas, incluindo a compra de medicamentos prescritos pelo médico.

Quanto aos beneficiários do Programa abem:, diz que cerca de 32% são pessoas com 65 anos ou mais, 12% são crianças, mas mais de metade (56%) são pessoas em idade ativa, entre os 18 e os 64.

"Temos muita gente que está empregada, mas um dos elementos deixou de trabalhar e não conseguem fazer face a esta necessidade. O facto de trabalharmos diariamente e quando chegamos ao fim do dia não conseguimos fazer face àquilo que são despesas essenciais e exigentes, mas que não são grandes, para contribuir para a melhoria da nossa saúde, é algo muito constrangedor", frisou.

SNS poupou 15 milhões de euros

O Programa abem: permitiu em cinco anos uma poupança estimada de 15 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde, segundo o estudo.

O estudo, que avaliou o impacto da Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, promovido pela Associação Dignitude, conclui também que, sem o contributo deste projeto, mais de 6.220 pessoas teriam de pedir dinheiro emprestado ou pedir ajuda a familiares.

O trabalho, que abrangeu o período entre maio de 2016 (quando arrancou o projeto) e junho de 2021, aponta para a melhoria da condição de saúde dos beneficiários do projeto devido ao cumprimento da terapêutica garantido pelo acesso aos medicamentos prescritos.

"O que suspeitávamos e que se concretizou foi que, ao nível dos beneficiários, o programa tem um impacto relevante na melhoria das condições de saúde nos mais de 22.000 beneficiários apoiados, pois conseguem, através do cartão abem, adquirir a sua medicação, cumprindo a sua terapêutica e, desta forma, melhorar a sua condição de saúde", explicou à Lusa Maria João Toscano, diretora executiva da Associação Dignitude.

Exemplificando em números a mudança que o Programa abem: trouxe para estas pessoas, a responsável adianta: "A percentagem de beneficiários que nem sempre compra os medicamentos prescritos passa de 61% para 5% depois de terem o cartão abem, o que é, de facto, muito relevante".

"Isto leva também a um impacto ao nível da sua qualidade de vida, pois evita cortes em despesas que são essenciais", explica, acrescentando: "Aí, a percentagem de beneficiários que deixavam de pagar outras despesas para comprar medicamentos antes de terem o cartão passou de 85% para 14%".

De acordo com o estudo, 10.902 beneficiários consideraram ter melhorado o seu estado de saúde desde que têm o cartão abem e 15.796 passaram a conseguir pagar outras despesas desde que são beneficiários deste programa.

"Cinquenta e três por cento dos beneficiários destaca o sentimento de inclusão, o tratamento digno, como sendo uma das coisas mais importantes associadas ao cartão, para além do acesso ao medicamento", apontou Maria João Toscano, frisando: "Isto foi uma situação que nos agradou imenso pois nós sempre tivemos uma preocupação muito grande em manter o anonimato e a dignidade das pessoas".

Com este programa -- acrescentou -- o que se está a tentar "é resolver um dos problemas que mais contribui para a não adesão à terapêutica, que é a falta de capacidade económica para a aquisição de medicamentos prescritos".

"Há vários estudos publicados em Portugal que mostram que se verifica esta situação [não adesão à terapêutica por falta de recursos financeiros para comprar os medicamentos] em cerca de 22,8% dos doentes", afirmou.

"Contribuindo para o cumprimento da terapêutica vai reduzir o risco de complicações, como sejam os episódios de urgência e internamentos", explicou ainda a responsável, adiantando que as estimativas do estudo indicam que, entre maio de 2016 e dezembro de 2021, "apenas em episódios de urgência e internamentos evitados pelo cumprimento da terapêutica, foram poupados mais de 15 milhões de euros".

Estes dados tiveram por base cerca de 22.000 beneficiários do cartão abem. Contudo, segundo o estudo, se o programa chegasse às cerca de 864 mil pessoas que todos os anos em Portugal deixam de comprar os medicamentos de que precisam por não os conseguirem pagar, "com um investimento de 147 milhões de euros seria possível uma poupança potencial superior a 600 milhões de euros em internamentos e episódios de urgência".

A Associação Dignitude foi constituída em 2015, juntando entidades do setor social - Cáritas Portuguesa e Plataforma Saúde em Diálogo - e do setor da Saúde -- através da Apifarma e da Associação Nacional de Farmácias (ANF). Mais tarde juntaram-se também a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas a Associação das Farmácias de Portugal e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

O Programa abem: Rede Solidária do Medicamento arrancou em maio de 2016 e o financiamento é garantido pelas doações feitas para o fundo solidário constituído pelo programa, que recebe donativos da sociedade civil, de parceiros e de empresas. A verba desse fundo é usada na íntegra para cocomparticipar os medicamentos [paga a parte do utente].

Está presente em 175 concelhos a nível nacional, nos Açores e na Madeira e é através de uma rede de organizações locais (IPSS, Caritas, misericórdias, câmaras municipais e juntas de freguesia) que é feita a identificação das famílias a integrar no programa.

Esta rede social cruza-se com uma rede de mais de 1.000 farmácias onde os beneficiários do cartão abem podem ter acesso aos medicamentos de forma anónima.