A organização não governamental (ONG) Justiça Venezuelana (JV) denunciou hoje que estão a ser violados as garantias processuais e direitos humanos das 26 mulheres presas por motivos políticos na Venezuela.

"Existem denúncias de violência de género, devido a abusos sexuais e abortos em resultado de espancamentos, assim como a denegação de cuidados médicos em tempo oportuno e de acordo com as necessidades médicas das presas políticas", explicou a diretora da ONG.

Lília Camejo Gutiérrez falava aos jornalistas à margem da apresentação do "Relatório final: Situação das mulheres presas políticas na Venezuela -- abril de 2022", incluindo as "detenções arbitrárias, com especial ênfase nas mulheres que fazem parte das Forças Armadas Bolivarianas".

"A perseguição política na Venezuela não está a cessar nem a ser corrigida", explicou a diretora da ONG. "A violação dos seus direitos humanos e garantias processuais é sistemática e inflexível", acrescentou.

Segundo Lília Camejo Gutiérrez, ao investigar de foram aprofundada os processos que envolvem tanto mulheres civis como militares, a organização descobriu que existem "irregularidades e ilegalidades que se cometem contra os perseguidos políticos no país".

Entre as 26 mulheres presas por motivos políticos há 18 que são civis e oito militares. A maioria, 20, estão em presas em cadeias venezuelanas, uma está em prisão domiciliar, quatro têm "medidas cautelares, principalmente por problemas de saúde" e uma já terá cumprido a pena imposta.

A organização alertou que todas estão submetidas a processos judiciais irregulares, que em algumas das fases judiciais foi-lhes negado o acesso a um advogado, que durante anos são mantidas em prisão preventiva, sem ser julgadas, que sofrem anos de atrasos processuais e que as acusações contra elas são infundadas, faltando-lhes factos e elementos de prova.

No caso das mulheres civis, Lília Camejo Gutiérrez explicou que "há a circunstância agravante de muitas delas se terem tornado alvos políticos por terem laços emocionais e/ou familiares com pessoas politicamente perseguidas", enquanto as mulheres militares "foram detidas depois de terem sido convocadas para uma entrevista, sendo mantidas na prisão durante anos sem sequer terem iniciado o seu julgamento".

"Dada a grave situação que enfrentam as mulheres perseguidas e presas políticas no país, nós, a Justiça Venezuelana, além de denunciarmos o que têm sofrido durante anos, apelamos à sua libertação imediata e à restituição dos seus direitos", concluiu.

Entretanto, uma outra ONG, o Foro Penal (FP), anunciou hoje que tinha registado, até 23 de maio, 237 pessoas presas por motivos políticos na Venezuela.

O registo levado pelo FP dá conta que 107 são civis e 130 militares, dos quais 222 são homens e 15 mulheres, número inferior ao divulgado pela JV, sendo que236 são adultos e um adolescente.