A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) pediu hoje aos líderes africanos reunidos na cimeira da União Africana (UA) que analisem as suas responsabilidades nas "questões de direitos humanos subjacentes aos conflitos armados e na convulsão política" em África.

A organização de defesa dos direitos humanos recorda que a Cimeira Extraordinária sobre Terrorismo e Mudanças Inconstitucionais de Governo, que decorre no próximo dia 28 em Malabo, capital da Guiné Equatorial, se realiza no contexto de "cinco golpes de Estado em África desde 2021, e de insurreições islâmicas nos Camarões, República Centro Africana, Moçambique, Somália e Sahel, assim como de impunidade generalizada por violações dos direitos humanos por parte das forças de segurança governamentais".

"A cimeira é uma oportunidade para os líderes do continente abordarem a repressão política contínua, a impunidade enraizada, o desrespeito pelos limites do mandato constitucional, e a manipulação eleitoral", acrescenta a HRW, num comunicado divulgado hoje.

Carine Kaneza Nantulya, diretora da HRW para África, citada no texto, lembra as "promessas" da UA na cimeira de fevereiro e sustenta que "os líderes africanos não podem dar-se ao luxo de evitar abordar a impunidade das atrocidades cometidas pelas suas forças de segurança, criando queixas que alimentam o recrutamento por grupos extremistas".

"A cimeira da UA deveria dar seguimento às suas promessas de fevereiro, analisando as ligações entre as violações dos direitos humanos e as insurreições e golpes de Estado em África", afirma a ativista.

A HRW sugere vários exemplos do estado de coisas que descreve, a começar pela região do Sahel, onde "as respostas dos governos e dos seus parceiros ocidentais precisam de ir além das dimensões de segurança da crise e considerar os fatores sociais e políticos profundamente enraizados subjacentes"

"Durante a última década, as Nações Unidas, a HRW e outras organizações não-governamentais documentaram milhares de mortes ilegais e outros abusos de civis e suspeitos pelas forças de segurança do Burkina Faso, Mali e Níger durante operações de contraterrorismo. Os governos ainda não fizeram justiça às vítimas e às suas famílias", acusa a organização.

Muitas atrocidades parecem ser uma retaliação pela morte de soldados durante ataques de grupos islâmicos armados, pelo que os chefes de Estado presentes em Malabo "devem deliberar sobre a construção e reforço de operações de contraterrorismo que respeitem os direitos, com sistemas integrados de monitorização e informação sobre direitos humanos, e comprometer-se a reforçar as instituições judiciais para investigar e processar judicialmente as alegadas violações", sustenta a organização.

"A UA precisa de reconhecer que os abusos dos governos são um fator-chave de uma crise endémica, que requer abordagens ousadas", afirma Kaneza Nantulya. "Os direitos humanos devem estar firmemente no centro das soluções regionais para o Sahel e para outras crises", acrescenta.

A organização não-governamental defende a "reforma" dos setores de segurança nos países afetados por conflitos e "medidas concretas" que os coloquem em "conformidade" com o direito humanitário e a proteção da população civil.

"Estas medidas devem incluir a criação de órgãos civis de supervisão e mecanismos de controlo para retirar os membros implicados em graves violações dos direitos humanos dos serviços de segurança e de informação", especifica a HRW.

Os estados-membros devem igualmente "abordar os défices democráticos e questões em torno da corrupção, impunidade, limites de prazo, e a necessidade de realizar eleições livres e justas, que têm minado o desenvolvimento [da democracia] e encorajado mudanças de governo que negam aos cidadãos o direito de escolherem os seus líderes" afirma a organização, que aponta o Sudão e o Chade como exemplos em que "o envolvimento dos líderes da UA" com os líderes destes países deve ser revisto.

"A UA deve instar os líderes militares no Chade e no Sudão a porem termo aos assassinatos, desaparecimentos forçados e detenções arbitrárias de manifestantes e ativistas", defende a HRW.