Secretaria da Agricultura repudia "aproveitamento" do PAN na questão das abelhas
A Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural repudia o "aproveitamento" do PAN Madeira na questão das abelhas.
PAN exige "justificações éticas e científicas" para morte de abelhas na Madeira
Em causa está uma denuncia de "envenenamento de abelhas no Funchal"
Marianna Pacifico , 21 Maio 2022 - 17:56
Através de um comunicado de imprensa, começa por dizer "de há muitos anos a esta parte, os serviços do Governo Regional com competências na área da apicultura dispõem de uma brigada especializada na captura/controlo de enxames de abelhas e na erradicação de vespeiros, a qual só actua a pedido expresso da Protecção Civil (com a qual, actualmente, a Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural detém protocolo específico para o efeito), autarquias, autoridades policiais e também de cidadãos que se consideram ameaçados".
Acrescenta ainda que "muitas espécies de insectos podem provocar reacções alérgicas, geralmente locais, contudo, uma picada de abelha ou vespa pode ser fatal (anafilaxia)".
A presença de enxames de abelhas ou de vespeiros em grande proximidade dos seres humanos constitui, quer pela possibilidade de provocarem picadas quer pelas situações de pânico que podem originar e, como tal, potenciadoras de acidentes, desde logo, um problema de saúde e de segurança pública, que impõe a mais rápida e adequada actuação das autoridades com responsabilidade na matéria". Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aliás, quanto às abelhas, a legislação aplicável e, no caso, o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/M, de 15 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da actividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma da Madeira, exige que os apiários devem estar implantados a uma certa distância mínima de estabelecimentos coletivos de carácter público, centros urbanos e núcleos populacionais (400m), de qualquer edificação em utilização e instalações pecuárias (100m), e de vias públicas (50m)". Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Esclarece também que "a actuação da brigada especializada na captura/controlo de enxames de abelhas e na erradicação de vespeiros, em relação às abelhas, e sempre que possível, assenta na sua captura e recolocação na natureza, designadamente nos apiários de que dispõe a Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural".
Quanto aos vespeiros, esclarece também que "face à perigosidade acrescida que representam e à maior dificuldade técnica para a sua captura, e ao facto de elas próprias constituírem um inimigo natural das abelhas, procede-se à sua neutralização com produto fitofarmacêutico legalmente autorizado e aplicado de acordo com as regras para ele estabelecidas, assegurando-se que todo o processo é realizado sem riscos para as pessoas, outros animais e o ambiente".
A Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural revele ainda que "a enxameação natural das abelhas acontece habitualmente no período de Abril/Maio, sendo nesta época que ocorrem mais situações de denúncia da sua presença junto dos aglomerados humanos e, consequentemente, o aumento dos apelos a intervenção".
No caso a que o PAN Madeira se vem referir, o enxame de abelhas em causa apresentava-se numa localização em que a sua retirada, nas devidas condições de segurança para os elementos encarregues da operação, foi tecnicamente impossível, situação que obrigou à sua neutralização, situação excepcional prevista no respectivo procedimento de actuação e realizada de acordo com as condições referidas no ponto IV. Felizmente, esta é uma situação muito pouco frequente sendo que, a título de exemplo, em 2021, das 57 intervenções solicitadas à brigada da Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no que respeita a enxames de abelhas, apenas seis tiveram de ser neutralizadas por se encontrarem em locais inacessíveis e que, permanecendo no local, constituiriam uma ameaça à segurança e bem-estar da população envolvente". Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
A Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural termina, dizendo que respeita a vida e o bem-estar animal e reafirma "o papel inestimável da apicultura para a sustentabilidade da agricultura da RAM, como factor de polinização das culturas mas, simultaneamente, e pelas produções que proporciona".
