Orçamento do Estado País

Chumbada actualização salarial de 4% na função pública

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As propostas do PSD e do BE para uma atualização em 4% dos salários da administração pública foram hoje rejeitadas pelos deputados durante as votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

A proposta do PSD obteve votos contra do PS e da IL, a abstenção do PCP e votos favoráveis dos restantes partidos.

Em causa estava uma proposta de aditamento ao OE2022 apresentada pelo PSD que previa um aumento salarial dos trabalhadores da Administração Pública em linha com a inflação esperada, de 4%, superior à atualização de 0,9% decidida pelo Governo, que está a ser aplicada desde janeiro.

"O Governo ao manter o valor da atualização das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública para 2022, em 0,9%, mesmo quando no próprio Orçamento de Estado considera que a inflação neste ano será de 4% e quando já se sabe que esse valor será, muito provavelmente, superior, está a determinar um corte real e efetivo de pelo menos 3,1% do rendimento disponível dos trabalhadores", lê-se na nota justificativa da proposta do PSD.

Segundo os social-democratas, "isto significa que os funcionários públicos vão perder, em 2022, pelo menos, meio salário real face ao que receberam em 2021".

Já a proposta do BE de aditamento do OE2022 estabelecia um aumento intercalar dos vencimentos dos trabalhadores da administração pública "com o valor mínimo de 4%, correspondente à estimativa mais atualizada da taxa de inflação prevista pelo Governo, tendo em conta o aumento dos bens essenciais e a nova estrutura da despesa das famílias".

Os bloquistas propunham que o valor produzisse efeitos a partir de julho.

Também a proposta do PCP que previa a "fixação de aumentos salariais que assegurem a valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública" através da negociação coletiva foi rejeitada.