A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, disse hoje no parlamento que o Governo mantém o compromisso de recuperação de rendimentos, mas sublinhou que esse objetivo terá de ser baseado em "vários equilíbrios".

A governante falava no parlamento, durante o debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), em resposta a críticas dos partidos da oposição sobre a decisão do Governo de manter uma atualização salarial de 0,9% este ano para a função pública, apesar da escalada da inflação.

Inês Ramires começou por reafirmar que este ano "houve um aumento da massa salarial de 3,6%" que foi complementado com um pacote de incentivo às famílias e rendimentos, com foco na energia e nos alimentos.

"O compromisso do Governo mantém-se na recuperação dos rendimentos, mas vai ter de se basear em vários equilíbrios, na necessidade de assegurar sustentabilidade futura das soluções encontradas e vai ter de ser baseado numa negociação franca que vamos dar início a partir já do próximo mês", afirmou a secretária de Estado.

Segundo disse, na negociação com os sindicatos da função pública será dada prioridade "àquilo que está a acontecer na base da tabela salarial" devido à compressão pelo aumento do salário mínimo nacional.

"Mas temos uma legislatura pela frente, vamos avançar com uma perspetiva estruturada e sustentada", realçou Inês Ramires.

Antes, o deputado do PSD João Barbosa de Melo considerou que a proposta de OE2022 "é de forte austeridade" ao manter um aumento nominal de 0,9% "quando o Governo admite 4% de inflação e essa previsão peca por defeito".

Também o deputado do BE José Soeiro considerou que "para este não ser um Orçamento de empobrecimento, teria de deixar de ser o que é, ou seja, proteger salários da perda de compra provocada pela inflação".

Diana Ferreira, do PCP, sublinhou que o aumento da inflação leva a um "brutal aumento do custo de vida", considerando que "a recusa em atualizar os salários para repor o poder compra é uma forma de cortar salários".

Tanto o PSD como o BE apresentaram propostas de alteração ao OE2022 de aumentos salariais de 4% na administração pública para fazerem face à inflação esperada.

Segundo os social-democratas, a manutenção de uma atualização de 0,9% significa que os funcionários públicos vão perder, em 2022, pelo menos, meio salário real face ao que receberam em 2021.

Já a proposta do BE de aditamento do OE2022 define um aumento intercalar dos vencimentos dos trabalhadores da administração pública "com o valor mínimo de 4%, correspondente à estimativa mais atualizada da taxa de inflação prevista pelo Governo, tendo em conta o aumento dos bens essenciais e a nova estrutura da despesa das famílias".

A proposta do PCP prevê a "fixação de aumentos salariais que assegurem a valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública" através da negociação coletiva.

Os deputados começaram hoje a votar, na especialidade, a proposta do OE2022 e as cerca de 1.500 propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos.

A discussão do documento na especialidade estende-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente, estando a votação final global agendada para dia 27 de maio.