Governo diz que coincidiu com várias propostas de alteração para "melhorar" documento
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, afirmou hoje que o Governo se disponibilizou ao longo do último mês para acolher propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) apresentadas pelos outros partidos.
"Ao longo deste mês de trabalho tivemos oportunidade de dialogar com vários grupos parlamentares, de olhar para as propostas que estão em cima da mesa e de com elas coincidir para melhorar aquele que é um instrumento financeiro", disse Ana Catarina Mendes, durante uma intervenção no primeiro dia do debate na especialidade do OE2022, no parlamento.
A governante garantiu: "Uma maioria absoluta não pode, nem nunca será entendida por este Governo como poder absoluto".
Ana Catarina Mendes afirmou ainda que a proposta garante que "Portugal é hoje um país que não corta rendimentos, que não aumenta os impostos, mas que aumenta os rendimentos dos portugueses, seja nas pensões, seja nos salários".
Numa intervenção posterior, o deputado social-democrata Duarte Pacheco rebateu os argumentos da ministra, defendendo que o Governo tem vincado que a proposta orçamental "não tem aumento de impostos", mas considerou que "os impostos indiretos são agravados", pagos "por pessoas de carne e osso".
"Os apoios às empresas que estão aqui expressos são os mesmos de outubro e, portanto, nada mudou", acrescentou o deputado do PSD.
Os deputados começam hoje a votar, na especialidade, a proposta do OE2022 e as cerca de 1.500 propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos.
A discussão do documento na especialidade estende-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente, estando a votação final global agendada para dia 27 de Maio.
