O Governo brasileiro regulamentou o mercado de crédito de carbono do país através de decreto presidencial, ontem divulgado, com a expectativa de gerar mais de 100 mil milhões de euros até 2030, de acordo com estimativas oficiais.

O texto estabelece o Sistema Nacional para a Redução das Emissões de Gases com Efeito de Estufa (Sinare), que centralizará os registos relacionados com a difusão deste tipo de gases, que têm impacto no aquecimento global, e a sua comercialização através de créditos.

Os ministérios do Ambiente e da Economia terão de chegar a acordo sobre a forma de implementar e delimitar as funções deste novo órgão de Governo, que terá de ter mecanismos de integração com o mercado regulado internacional.

A medida também exige que os ministérios relevantes, incluindo do Ambiente e da Economia, apresentem planos setoriais para mitigar as alterações climáticas, nos quais serão estabelecidos objetivos graduais de redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Além disso, os setores económicos afetados pelo decreto, incluindo as indústrias de bens duradouros, química, papel e construção civil, terão 180 dias, prorrogáveis, para apresentar ao Governo os seus próprios projetos sobre a questão.

"Criámos oficialmente o mercado (de carbono), está a começar a ser regulado e agora há um projeto em discussão no Congresso para terminar a sua consolidação", disse a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques.

Antes deste decreto, que também inclui a possibilidade de transferência de créditos de metano, o Brasil já dispunha de um mercado informal e voluntário de carbono, o que significava que ninguém era obrigado a compensar as suas emissões dentro de certos limites.

Agora, o Governo está a lançar as bases para um mercado de carbono regulamentado, com objetivos específicos e obrigatórios para certos setores industriais.

A administração de Jair Bolsonaro, cuja gestão ambiental tem sido fortemente criticada pelos elevados níveis de desflorestação na Amazónia e pela redução do orçamento para a perseguição de crimes ambientais, prometeu reduzir as emissões poluentes do país em 50% até 2030 e alcançar a neutralidade de carbono até 2050.