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Ministro das Finanças defende reforço da negociação coletiva sobre salários

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O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu hoje o reforço da negociação coletiva para que haja ajustamento dos salários nominais ao crescimento dos preços.

"O reforço da negociação coletiva é desejável de forma a ancorar a inflação ao mesmo tempo que se promove a valorização salarial, consumo e investimento", disse hoje Medina, numa conferência da Ordem dos Economistas, em Lisboa.

O responsável pela pasta das Finanças considerou mesmo que seria "bom recuar e recuperar da história os primeiros acordos de concertação que o país celebrou nos anos 80 e início dos anos 90", que disse terem sido "acordos vastos em matéria de política de rendimentos".

Sobre o aumento das taxas de juro, Fernando Medina afirmou ser importante que sejam "cautelosos", para manter as "expectativas de inflação ancoradas, sem forçar a contração abrupta da economia".

Já na dimensão orçamental, considerou que, no contexto atual, é preciso "transferências orçamentais específicas focadas nos mais afetados e no reforço do investimento". Já medidas fiscais de mitigação de subidas de preços, deverão "ser sempre temporárias".

Admitiu ainda que "poderá fazer sentido ponderar políticas que valorizem a poupança, reinvestimento de lucros ou a capitalização empresarial".

Também na intervenção na conferência da Ordem dos Economistas, Fernando Medina falou de consequências da guerra na Ucrânia, referindo que para já afeta mais severamente as economias mais dependentes de cereais e energia, mas que no médio e longo prazo vai ter consequências permanentes aos níveis energético e alimentar.

Medina considerou que é "possível e provável que nos próximos anos haja recuo nas tendências de globalização comercial" e que Portugal deve aproveitar as "possibilidades de reindustrialização e transição energética neste contexto", desde logo usando os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Quanto aos desafios que atualmente se colocam aos bancos centrais, disse que "o primeiro é controlar o atual surto inflacionista e depois reconquistar a confiança de famílias e empresas", isto quando -- considerou -- não há histórico que permita antever como evoluirão preços e salários numa conjuntura como a atual e há receios de que um contexto de inflação persistente e desaceleração económica leve a 'estagflação' (situação em que economia não cresce, o desemprego aumenta e os preços sobem).

O bastonário da Ordem dos Economistas, António Mendonça (professor universitário e ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do governo PS de José Sócrates), também fez hoje uma análise da atual situação económica, considerando que, apesar das perspetivas positivas para a economia portuguesa no curto prazo (a Comissão Europeia espera que o PIB português cresça 5,8% este ano), esta ainda "não parece ter enveredado por uma dinâmica sustentável de crescimento".

António Mendonça disse que é preciso que o Banco Central Europeu seja "prudente na subida das taxas de juro" e não repita os erros de 2008 e 2010 (forte subida das taxas de juro contribuindo para recessão), uma vez que há risco real de que as economias europeia e mundial entrem em recessão.

Sobre os salários, o bastonário da Ordem dos Economistas considera que não se deve temer aumentos pois, apesar de os preços crescerem, a procura aumenta.

"Deve se contrariada a ideia de olhar para os salários meramente pelo lado dos custos. Os salários devem ser vistos também pelo lado da procura, particularmente no contexto atual em que não é seguro que o comércio internacional recupere as taxas de crescimento que existiam há alguns anos", afirmou.

Defendeu, especificamente, a recuperação de poder de compra na Administração Pública, o que tem impacto no poder de compra das classes médias.

Sobre as medidas orçamentais tomadas pelo Governo para mitigar os efeitos da guerra na Ucrânia e recuperar os rendimentos das famílias, considerou António Mendonça que são "importantes mas talvez tímidas, tendo em conta a situação que se está a atravessar", e defendeu uma redução de impostos para classe média "mais efetiva".

Quer ainda que seja repensado todo o sistema de impostos "para que seja um instrumento de produção de crescimento económico e e inovação e não só instrumento de produção de despesas seguras para a despesa do Estado".

O bastonário dos economistas defendeu ainda uma "reforma profunda da administração pública", que permita atrair os melhores, e que o "Governo promova um pacto para o crescimento" para que Portugal reduza a dependência da conjuntura externa e aposte em mais diversificação produtiva.