O PS criticou o chumbo da maioria PSD/CDS relativamente à proposta do Partido Socialista que visava uma maior transparência e informação sobre o uso de pesticidas na Região.

A proposta do decreto legislativo regional da autoria do Governo Regional (GR) que regula as actividades de distribuição, de venda e de aplicação de produtos "fitofarmacêuticos para uso profissional" estiveram em debate na especialidade, na sede da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente.

O Grupo Parlamentar do PS-Madeira apresentou alterações ao diploma que "visavam reduzir os riscos de utilização dos pesticidas na saúde humana e no ambiente, assim como assegurar uma eficaz monitorização da implementação do diploma a nível regional, com a a obrigatoriedade de apresentação de objectivos quantitativos, metas, medidas e calendarização de acções previstas, indicadores que são exigidos a nível nacional e que não constam na adaptação do diploma à Madeira", informa nota enviada pelo partido.

Humberto Vasconcelos, secretário regional da Agricultura, quando "confrontado com a inexistência de dados suficientes que permitam conhecer com rigor a quantidade de pesticidas vendidos e aplicados na Região", segundo o partido, "não foi capaz de desmentir esse e outros factos, confirmando a fraca qualidade da informação e falta de transparência também a esse nível".

A deputada Sílvia Silva apontou também o facto de "a Madeira ser a única Região do País sem dados disponíveis, substituídos por pontos de interrogação e espaços em branco, no Plano Nacional de Controlo à aplicação de pesticidas em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação, que visa conhecer se estão a ser respeitadas as restrições mais recentemente introduzidas na legislação que proíbem a aplicação destes produtos tóxicos em locais públicos, como jardins, hospitais, lares, estabelecimentos de ensino, entre outros”. Mas, mais uma vez, “a maioria PSD/CDS não achou pertinente conhecer esta informação, que tem influência direta sobre a saúde pública e a qualidade do ambiente na Madeira".

O PS apresentou alterações que pretendiam maiores restrições às pulverizações aéreas de pesticidas na Madeira, assim como a proibição da sua aplicação em zonas de reserva integral e parcial, mas foram todas chumbadas.

" O Grupo Parlamentar do PS gostava de ver alguma acção do Governo Regional no sentido de tornar os agricultores menos dependentes do uso de pesticidas, garantindo maior formação e informação para o uso de alternativas que garantem simultaneamente menos riscos para a saúde dos aplicadores e consumidores e maior rendimento disponível para os agricultores da Madeira e Porto Santo", sublinhou Sílvia Silva.