Coligação Confiança exige transparência e legalidade na CMF
Através de comunicado, a equipa da Confiança na Câmara Municipal do Funchal afirma que “mantém-se intransigente” no cumprimento dos critérios de transparência e legalidade na Câmara Municipal do Funchal, considerando que nos oito meses do novo executivo tem apresentado uma “degradação evidente”.
A oposição salienta que essa preocupação materializou-se, na reunião desta semana, através da apresentação de uma proposta de recomendação ao executivo para que este cumpra com as orientações do Tribunal de Contas e demais obrigações legais. Adicionalmente, foi entregue um requerimento a solicitar a informação referente ao estado de implementação dos mecanismos anticorrupção previstos no Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado em Dezembro último.
A transparência e a legalidade são dois princípios fundamentais na confiança com que a sociedade perspectiva as entidades públicas, como o Município do Funchal. A equipa da Confiança exigirá ao executivo o cumprimento escrupuloso destes princípios, fiscalizando e denunciando sempre que os mesmos apresentem enviesamentos menos claros vereadora Sancha Campanella
Na sequência do trabalho de proximidade que os vereadores da Confiança têm feito, quer em audiências no ‘Espaço Confiança’ quer em visitas às várias freguesias, a oposição explica que foram abordados no período antes da ordem do dia as preocupações com a limpeza de espaço público e segurança das populações, com particular destaque no cumprimento dos acordos de execução na freguesia de São Roque. Foram ainda abordadas as questões remuneratórias dos Bombeiros Sapadores do Funchal, nomeadamente a antecipação da convergência das tabelas salariais e os pagamentos que o actual executivo prometeu em campanha fazer aos sapadores recrutas, com o executivo a confirmar que deixou cair estas promessas eleitorais.
Em relação à ordem de trabalhos, a coligação dá conta que todas as deliberações foram aprovadas sem quaisquer votos contra, fazendo destaque especial ao lançamento de dois concursos para as empreitadas da ETAR do Funchal e de renovação de ramais de água potável.
Sobre os apoios financeiros atribuídos a associações de protecção animal, a Confiança ressalva que "os protocolos de cooperação não determinam o destino nem a quantificação dos objectivos a atingir com estes apoios financeiros, registando-se mais uma vez uma clara opacidade na gestão dos dinheiros públicos".
