Representante da República recebeu JPP e Associação de Produtores de Banana
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu, no Palácio de São Lourenço, em audiência, o grupo parlamentar do partido político Juntos pelo Povo (JPP) na Assembleia Legislativa, acompanhando a Associação de Produtores de Banana da Madeira (ABAMA).
Na ocasião as duas delegações expuseram, na sua perspectiva, os problemas que afectam o sector da Banana na RAM.
De acordo com nota do JPP, o seu grupo parlamentar expos as reivindicações destes produtores que reclamam mais valorização e tratamento justo por parte do Governo Regional.
O Vice-presidente do grupo parlamentar, Rafael Nunes, referiu os vários problemas que afetam o setor o que, “a se manter desta forma, conduzirá ao abandono dos terrenos, situação que é anunciada pelos próprios agricultores”.
“Atualmente, este setor vive um autêntico monopólio camuflado pela empresa pública GESBA que, por exemplo, utiliza indiretamente uma portaria criada pelo Governo Regional da Madeira, para impedir os agricultores de aceder aos apoios comunitários” situação que o parlamentar considera “completamente inaceitável”.
“Estamos a falar no facto de, para que os bananicultores possam criar uma associação de produtores de banana, no Continente, ser necessário um total de 7 produtores e um volume de negócios de 15 mil euros. Na Madeira, a mesma associação precisa de 100 produtores e de um volume de negócios na ordem dos 5 milhões de euros”, destacou.
“Só podemos considerar que estamos perante um fato feito à medida pois estas organizações são fundamentais para gerir fundos comunitários que, neste momento, estão apenas nas mãos da empresa pública GESBA”, reforçou.
“É a GESBA que decide onde é que vai vender estes produtos, quanto é que vai pagar os agricultores por este produto e quanto é que vai vender aos supermercados” situação que é “de facto, lamentável, pois estamos a falar em produtores que, ao longo dos anos, têm perdido dinheiro com a banana”.
E o parlamentar explica “os valores que têm vindo a aumentar não são os valores pagos pela GESBA mas sim os valores da ajuda comunitária. A GESBA, ao longo dos anos, tem vindo a diminuir o valor que paga aos agricultores”.
Sabendo que, ao fim do ano, a empresa pública GESBA tem lucros de milhões de euros, o JPP lamenta que “o retorno económico não seja distribuído pelos agricultores, tal como refere o próprio objeto social da GESBA, mas que estes milhões sejam investidos em projetos como o museu da banana e o centro de processamento da banana de São Martinho que, juntos, terão um custo superior a 11 milhões de euros, ignorando os poios agrícolas e os próprios bananicultores”, frisou.
Citam inclusive o Representante da República, que ter-se-á mostrado "sensível com as dificuldades dos bananicultores e predispôs-se a ser um agente ativo na reivindicação dos seus direitos, de forma a suplantar estes problemas”.
“A GESBA não pode continuar a escravizar os agricultores. O Governo Regional não pode continuar a enriquecer à custa dos agricultores, tem sim de enriquecer os agricultores e aqueles que, realmente, cavam a terra e que produzem este fruto que é o ex-libris da Madeira”, concluiu o Vice-presidente do JPP.