PCP defende financiamento por parte do Estado para ligação marítima entre Madeira e Continente
O PCP esteve, hoje, no porto do Funchal, para defender o financiamento por parte do Estado para garantir a ligação marítima de passageiros entre a Madeira e o Continente português.
"Segundo a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado promover a correção das desigualdades derivadas da insularidade distante no território português. É neste pressuposto que o Governo da República deve de garantir os transportes regulares e acessíveis para a mobilidade dos portugueses no interior do território nacional e, em particular, para os residentes nas ilhas" Ricardo Lime, dirigente do PCP.
Garantir um serviço de transporte marítimo de passageiros entre a Madeira e o Continente é "de importância nacional" e deve corresponder a uma "prioridade estratégia" para que exista "coesão e integração" dos madeirenses a nível nacional, refere o partido.
O PCP considera que, tendo em conta o Orçamento de Estado para 2022, o Governo da República é quem devia assegurar este financiamento.
Recordando os orçamentos passados, o partido reforça que este é um projecto que não tem sido cumprido: "Tendo em conta que o Governo da República no decurso do ano de 2020, lamentavelmente, não cumpriu com o que estava estipulado no Orçamento de Estado para 2020 no que diz respeito a garantir o financiamento de uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente português", referiu Ricardo Lume.
"A proposta de Orçamento de Estado para 2021 da responsabilidade do PS, deixou de considerar a existência do financiamento de uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente português, apesar do PCP ter apresentado uma proposta em sede de especialidade para esbater tal injustiça que foi chumbada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD" Ricardo Lime, dirigente do PCP.
E a mais recente proposta para este orçamento "continua a negar o direito à mobilidade marítima de passageiros entre a Madeira e o continente, o PCP já apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2022 para que o Governo da República garanta efetivamente o financiamento para a linha marítima regular de transporte de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente português, indo assim ao encontro dos direitos e interesses dos madeirenses e portossantenses", acrescentou o dirigente do PCP.
"É importante que esta justa reivindicação seja aprovada e executada, pois é inconcebível que uma região insular e ultra periférica como a nossa não tenha uma ligação marítima de passageiros com o Continente", concluiu.
