A Ordem dos Engenheiros manifestou hoje "alguma estranheza" por a Câmara de Lisboa ter aprovado uma proposta com mudanças no trânsito para toda a cidade sem aparente "sustentação técnica" e sem provas de "vantagens comparativas e competitivas".

"Do ponto de vista técnico suscita-nos algumas dúvidas que uma medida política destas não tenha tido qualquer sustentação técnica inerente à decisão", disse à Lusa o bastonário Fernando de Almeida Santos, que explicou que a Ordem dos Engenheiros assume esta posição publicamente após uma "troca de impressões interna", no seio dos "órgãos executivos".

O bastonário realçou que a Ordem "nada tem a dizer sobre a questão política" e que não está em causa tratar-se de uma "decisão legítima" da Câmara Municipal de Lisboa.

"Mas, do ponto das vantagens comparativas e competitivas, não está provado que seja uma boa medida técnica para Lisboa", acrescentou.

Como exemplo, referiu que não há necessariamente uma mais-valia ambiental com a redução dos limites de velocidade na cidade, porque os carros demoram mais tempo a fazer os mesmos percursos e "há mais tempo de emissões de dióxido de carbono".

Também do "ponto de vista económico", acrescentou, não estão provadas as vantagens em reduzir a velocidade, uma vez que haverá uma demora de "mais 20% entre destinos" e "tempo é dinheiro", pelo que do "ponto de vista do tempo" há igualmente "perdas comparativas".

O bastonário ressalvou que haverá eventualmente vantagens na segurança rodoviária com as mudanças aprovadas, mas a questão é que há aspetos que "merecem afundamento técnico e ele não existiu".

"Esta é a posição da Ordem dos Engenheiros, alguma estranheza sobre esta medida porque não estamos a falar de uma artéria da cidade, estamos a falar da cidade completa, portanto, é uma medida transversal", destacou, dando como exemplo "o critério da dupla faixa de rodagem seja em que sítio for", umas das questões que deviam ter "aprofundamento técnico antes da tomada de decisão política".

Segundo Fernando de Almeida Santos, a Ordem dos Engenheiros decidiu debruçar-se e assumir uma posição sobre a proposta aprovada pela Câmara de Lisboa por querer colocar-se "ao lado dos decisores públicos e como parceiro num encontro de soluções que permitam melhores decisões políticas" que "podem impactar com o futuro e com o crescimento do país e com as particularidades do crescimento económico, seja local, regional ou local".

"Esse é o nosso espírito de atuação, sempre pela positiva e sempre do lado de quem decide, não contra ninguém, muito menos contra a decisão da Câmara de Lisboa", reforçou o bastonário, que assegurou que a Ordem tem feito o mesmo em relação a outras decisões do poder político.

A proposta aprovada pela oposição no executivo de Lisboa na semana passada foi uma iniciativa do Livre e determina a redução em 10 quilómetros/hora da velocidade máxima de circulação permitida atualmente em toda a cidade e a eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade aos domingos e feriados.

Foi decidido ainda que o corte do trânsito automóvel aos domingos deve ser alargado a todas as freguesias, aplicando-se a "uma artéria central [ou mais] com comércio e serviços locais".

Votaram a favor da iniciativa "Contra a guerra, pelo clima: proposta pela redução da dependência dos combustíveis fósseis na cidade de Lisboa" oito vereadores (cinco do PS, um do Livre, um do Bloco de Esquerda e Paula Marques).

Os dois vereadores do PCP abstiveram-se e os sete da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) votaram contra.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), afirmou que a oposição mostrou "soberba" com a aprovação desta proposta e "não está a perceber aquilo que as pessoas querem em Lisboa, que é poder decidir, é poder falar com elas".

Já o PSD disse que vai tentar vias, incluindo jurídicas, para reverter a proposta, sublinhando que não houve consulta pública ou pareceres técnicos prévios.