A empresa que gere a rede de comunicações de emergência considera que o sistema "está em fim de vida" e alerta que é necessária uma transição para as redes 4G e 5G para evitar "interrupção do serviço de comunicações críticas".

"A rede atual da SIRESP está em fim de vida, pelo que a evolução é necessária. A operadora de comunicações SIRESP deve fazer uma transição para LTE [tecnologia móvel de transmissão de dados] 4G/5G de tal modo que não tenha interrupção do serviço de comunicações críticas", lê-se no relatório e contas de 2021 da SIRESP SA, operadora da Rede Nacional de Emergência e Segurança (SIRESP).

O relatório, divulgado esta semana na página da empresa, avança que esta transição da SIRESP "abre oportunidades de colaboração em áreas que até agora não eram possíveis, como a Rede Nacional Elétrica, redes de hospitais, redes de autoestradas, escolas, fornecer Wi-Fi público".

O documento, assinado pela ex-presidente do conselho de administração Sandra Perdigão Neves, refere que "hoje assiste-se em todo o mundo ao acréscimo de necessidades destas redes de comunicações críticas", nomeadamente em casos de videovigilância, na transmissão ao vivo dos eventos policiais, teatro de operações e incêndios, para os centros de comando, utilização de drones e acesso em tempo real a centro de dados.

"Para dar resposta a esta utilização, as redes críticas têm que evoluir para 3GPP LTE (Long Term Evolution) 4G e 5G, sistemas de banda larga que apresentam capacidade, velocidade e priorização do tráfego de dados ajustadas às atuais necessidades. As baixas latências, os altos débitos, a melhoria e flexibilidade na gestão da eficiência do espetro, a simplificação das arquiteturas e a melhoria da mobilidade são argumentos muito fortes para que as redes de comunicações críticas adotem o LTE", sublinha o documento.

O Governo substituiu, em abril, Sandra Perdigão Neves pelo brigadeiro-general do Exército Paulo Viegas Nunes na presidência da SIRESP SA.

O relatório e contas de 2021 indica também que a empresa que gere a rede SIRESP teve um prejuízo de 2,25 milhões de euros, sendo o "desvio desfavorável" justificado com "a falta de qualquer compensação associados à implementação das soluções de redundância da transmissão e de reforço da autonomia da energia elétrica durante o primeiro semestre de 2021, pela falta de faturação adicional que se previa para as despesas gerais de funcionamento do segundo semestre de 2021, bem como para as ações complementares de gestão e manutenção da rede previstas para o mesmo período".

O documento dá igualmente conta que "o contrato de prestação de serviço público ainda não foi publicado e o Estado não efetuou qualquer outro pagamento para financiar os compromissos que a empresa tem assumido".

"Com o término do contrato base em 30 de junho de 2021, foi estabelecido, através da resolução de Conselho de Ministros nº 59- A/2021 de 14 de maio, o financiamento dos serviços de gestão, operação e manutenção da rede SIRESP para o segundo semestre de 2021, sob a forma de indemnização compensatória, no valor total de 11 milhões de euros. O facto de não ter sido assinado contrato de prestação de serviços com Estado após 30 de junho de 2021, conduziu a que a SIRESP, S.A. ficasse impedida de receber receitas relativas as despesas de atividade, o que levou a que a execução face ao orçamento aprovado ficasse aquém do esperado", sustenta o relatório.

Segundo o documento, a capacidade do Sistema Integrada das Redes de Emergência e Segurança de Portugal ainda não atingiu os 100%, uma vez que "se encontram por instalar" as quatro estações base do Metro do Porto.

Relativamente à avaliação da utilização da rede SIRESP, a empresa refere que se verificou em 2021 um decréscimo no número de comunicações de cerca de 10% relativamente à média dos últimos quatro anos, com um total de 32. 397.359 chamadas iniciadas na rede.

"A análise mensal realizada mostra um decréscimo durante o primeiro trimestre do ano, fortemente associado aos períodos de medidas restritivas devido à pandemia covid-19. Ainda que este facto tenha motivado uma redução de tráfego na rede, a distribuição diária regista alguns picos entre maio e outubro, claramente associados aos incêndios de maior dimensão verificados durante o período de Verão e a consequente utilização mais intensa da rede pelos bombeiros e órgãos de proteção civil", frisa o relatório, dando conta que se verificou uma indisponibilidade global da rede em cerca de 0,02%, "quando o valor máximo contratual é de 0,40%, correspondendo a um nível de serviço prestado muito superior ao contratado".

No ano passado, a rede SIRESP foi utilizada maioritariamente pela GNR e pela PSP, verificando-se uma diminuição relativa por parte da ANEPC e um crescimento por parte de outras entidades.

Entre os principais utilizadores estão PSP, GNR, Polícia Judiciária, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, Serviço Nacional de Bombeiro, Proteção Civil e INEM.

A utilização da rede SIRESP expandiu-se de 16 entidades com 18 mil utilizadores, em 2010, para 140 em 2021 com 50.000 utilizadores, entre os quais se encontram câmaras municipais, Serviços de Informações da República Portuguesa, Inspeção Geral das Atividades Económicas, Cruz Vermelha Portuguesa e portos comerciais.