A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a proposta da câmara relativamente ao relatório de contas do exercício de 2021, ano que terminou com o resultado líquido negativo de aproximadamente 101,3 milhões de euros.

Na apresentação do Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras e Orçamentais de 2021, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), afirmou que o município "cumpre, largamente, as exigências legais" em termos de autonomia financeira, endividamento, liquidez e prazos de pagamento, verificando-se que nestes indicadores houve "uma evolução positiva na última década e está dotado de condições orçamentais seguras".

Apesar desses dados positivos, Filipe Anacoreta Correia alertou para a situação registada nos últimos quatro anos, desde 2018 a 2021, em que "os saldos correntes acumulados deficitários são superiores a 200 milhões de euros", inclusive em 2019 o saldo positivo de 224 milhões de euros foi inferior à receita gerada nesse ano, com a venda dos terrenos de Entrecampos na ordem dos 246 milhões de euros.

As contas do ano de 2021 refletem ainda a anterior governação camarária, sob a liderança do PS ao longo de 14 anos, uma vez que o atual executivo municipal apenas tomou posse em outubro, na sequência das eleições autárquicas de setembro, em que Fernando Medina (PS) falhou a reeleição como presidente da Câmara de Lisboa para Carlos Moedas (PSD).

Na assembleia municipal, o relatório de contas teve os votos contra do PCP e PEV, a abstenção do PAN, IL, BE e Chega e os votos a favor do Livre, PS, PSD, CDS-PP, PPM, Aliança e independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

Antes do aval deste órgão deliberativo do município, o documento foi aprovado pela câmara em 29 de abril, com os votos contra do PCP, a abstenção do BE e os votos a favor dos restantes, nomeadamente a liderança PSD/CDS-PP, PS, Livre e independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

Considerando que o relatório de contas permite "encarar o futuro com visão, com estratégia e com liberdade", o vice-presidente da câmara considerou que a situação de défice não resulta apenas do combate à pandemia de covid-19, afirmando que o município tem vindo a desenvolver despesas em tarefas que cabem ao Governo, o que acontece "de modo desfavorável" para a autarquia em termos financeiros, inclusive no processo de transferência de competências.

"É hora de fazer contas e o Governo tem que estar disponível para esse encontro de contas", afirmou Anacoreta Correia, defendendo um esforço conjunto na "capacidade de servir a cidade e os lisboetas, não reduzindo os debates a quezílias partidárias".

Do grupo municipal do PS, Hugo Lobo realçou a "situação robusta" das contas do município que permitiu responder à pandemia, lembrando a dívida herdada em 2007 do executivo presidido pelo PSD e assegurando que o quadro atual é "radicalmente diferente", pelo que permitiu avançar já com a medida de gratuitidades dos transportes públicos para jovens e idosos residentes na cidade.

O deputado do CDS-PP Martim Borges de Freitas referiu que as receitas da câmara em 2021 têm uma forte dependência das transações imobiliárias, em que o IMT (Imposto Municipal sobre Transações) representa 25% do total das receitas, e a taxa global de execução do plano plurianual é de 40%, pelo que "as prioridades do orçamento podem ter sido desrespeitadas ou invertidas na execução".

Os grupos municipais do BE, PCP, PEV e IL manifestaram preocupados com o desenvolvimento do processo de transferência de competências sem as respetivas verbas por parte do Governo, assim como o problema do direito à habitação na cidade.

A Câmara de Lisboa terminou 2021 com um passivo total de 721 milhões de euros, mais cerca de 33 milhões do que em 2020, o que representa "uma inflexão face a 2020 [aproximadamente +32,8 milhões de euros/+4,8%], que, contudo, não compromete a tendência" de redução registada desde 2009, é referido no Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras e Orçamentais de 2021 do município de Lisboa.