1. É um assunto a que me sinto na obrigação de voltar, de vez em quando. A corrupção, o maior cancro da nossa vida política e social, não pode ser assunto que deixemos de falar. Obviamente que mais importante que conversa será sempre tudo fazer para a combater, para a diminuir, para com ela acabar. Uma utopia? Certamente, mas não é isso que nos faz “correr”?

A palavra corrupção vem do latim “corruptio”, que significava “deteriorado”, “podre”. Podemos assim, com toda a crueza, considerar a corrupção como a putrefacção de um determinado sector ou, mesmo, de um todo, seja ele de índole moral, social, económico, político, etc.

São quatro as teorias modernas que procuram enquadrar o que se considera ser corrupção:

a) A percepção de corrupção, que todos temos, é a mais reconhecida e define-se como a disputa entre interesses privados/individuais e interesses públicos/de todos. Resulta no apodrecimento e na desmoralização dos valores e costumes. Esta corrupção tem como externalidades a desigualdade económica, social e política. O Estado soçobra na sua função de gestão de recursos, de tomada de decisão, aumentando assim a insatisfação, o sentimento de injustiça, de descrédito nas instituições e de descrença na classe política. Afecta brutalmente o acreditar na democracia.

b) As ciências sociais acreditam que a corrupção é um problema estruturalmente ligado ao subdesenvolvimento económico, político e moral. Vende a ideia que, no terceiro mundo, a corrupção é uma espécie de patologia social. Defende que quanto maior o desenvolvimento, menor a corrupção.

c) No domínio das relações internacionais aceita-se a teoria anterior, mas acrescenta-se-lhe uma série de condicionalismos locais que fazem com que o problema assuma sempre formas diferentes.

d) Uma nova visão, que afronta o problema da corrupção, sai fora da caixa e entende-a como um fenómeno global, não restrito, e destituído de qualquer condicionalismo provinciano ou puritano. É um fenómeno complexo e subtil. Entende-a com algo de muitas e variadas tipologias onde se inclui o nepotismo, o amiguismo, o cartão partidário, o jeitinho, o favor, a troca de dinheiro por benefícios, etc.

Se olharmos bem para a corrupção, podemos entendê-la até como uma espécie de mercado, pois há uma “troca de produtos”, nem que seja sob a forma de favores. A isto acrescente-se a capacidade de influenciar a decisão do Estado ou outro tipo de instituições, pois a corrupção não existe só no universo do Estado.

A grande corrupção existe. É percepcionada e é, em simultâneo, um enigma para todos, os que não a praticam e acabam sempre por se espantar quando a descobrem: “como é que isto é possível”? A corrupção é sempre muito mais do que aquilo que vemos. É sempre muito mais do que é detectado e condenado.

É urgente passar da teoria à prática. Não podemos continuar a falar de corrupção e a não fazer nada para a combater. Não há nada que a desculpe. Não há um pingo de autoridade moral que a possa sustentar. Nem a inércia pode servir de desculpa.

Impõe-se que se estude o fenómeno no sentido da praticabilidade de como se a pode combater. A parte da corrupção que acaba por ser socialmente aceite pela maioria (o jeito, a cunha, o favor), tem de ser o primeiro passo. E isso passa por uma mudança cultural que tem de ser assumida por todos.

Temos de a estudar com toda a cientificidade possível, utilizando toda a tecnologia de ponta disponível. A grande corrupção tem de ser entendida como um todo e, só depois, partir para a particularização que determinará as suas diferentes tipologias.

Importante é também determinar com clareza qual o impacto que tem na vida de cada um de nós e o que tem na nossa vida colectiva. Temos de atribuir, todos os anos, um valor a toda a corrupção. Os portugueses devem saber o que deitamos fora e deixamos de fazer por causa dessa doença.

É pela percepção da corrupção que muitas pessoas se ligam à política: “aquele quer é tacho”; “anda tudo a mamar”; “são sempre os mesmos”; “isto é uma vergonha”, etc. Não é, pois, difícil concluir que o tema é o mais usado e instrumentalizado na política.

De um lado, a política dos valores e, do outro, tudo aquilo que temos de rejeitar, com a corrupção à cabeça.

Duro e cru: estudos internacionais demonstram que a corrupção é responsável por mais de 30% de gastos orçamentais indevidos em todo o mundo. Claro que esta percentagem varia de país para país. Há-os mais corruptos e os que o são menos ou, mesmo, aqueles onde a corrupção é residual. Mas, com este valor, era possível acabar com a fome e criar cuidados de saúde dignos para toda a população mundial.

A corrupção é o maior e pior inimigo da democracia. Para além do que representa, permite a deriva populista que se alimenta da sua existência, pondo em causa os valores da democracia liberal em que vivemos. Os populistas defendem que a democracia não consegue lidar com a corrupção e com as desigualdades. O discurso negativo do populismo esgota-se no facto de este precisar da corrupção, da percepção da corrupção, para poder ter discurso. O combate à corrupção é também o combate ao populismo.

2. A Iniciativa Liberal propôs, na discussão do Orçamento de Estado, que se agregassem os escalões de IRS de todos aqueles que ganham metade ou menos do ordenado de um deputado (de 1300€ líquidos para baixo). Criava-se, assim, um escalão único, a que Carlos Guimarães Pinto chamou “taxa única dos desenrascados”. Aplicar-se-ia a mesma taxa do 1.o escalão aos quatro seguintes, no valor de 14,5%, mantendo-se todas as isenções aplicadas.

Que fique claro que a proposta teria um forte impacto social num significativo número de portugueses. Mas, depois, são os liberais que não têm preocupações sociais.

A IL pretendia deixar mais dinheiro nas bolsas dos portugueses. O PS, o que quer, é esmifrar com impostos os contribuintes. A gula do Estado, está acima de tudo.

Num domínio muito menos importante, o político, a proposta da IL é genial. Fica demonstrado quem é quem e ao que cada um vem. O PS falhou no teste do algodão.

Fernando Medina, Ministro das Finanças, num tom quase jocoso, rejeitou liminarmente a proposta que não diminuiria a colecta em relação ao ano transacto, pois seria, na mesma, superior.

O PS, só sabe ser PS.

3. Entretanto, por cá, o Governo da Autonomia Socialista da Grande Laranja agarra nas primeiras verbas do PRR para aplicar no ESTADO. Nos Açores (sim, eu sei, os “malditos” Açores) a coisa funciona, também, virada para o tecido empresarial.

O retorno do investimento do PRR, na Madeira, está para ver (muito provavelmente ganharão os concursos os mesmos de sempre). Nos Açores, já está no terreno um investimento de 38,85 milhões de euros com um impacto estimado na economia de 58 milhões de euros. Os açorianos criaram o Programa Capitalizar Açores, em parceria com o Banco de Fomento, aqui, ainda tentamos descobrir para o que serve. O programa pode ir até aos 50 milhões de euros.

O Governo açoriano, criou um Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores, no âmbito do PRR. Este programa apoiará a subscrição de fundos de capital de risco para investimento em PME’s, principalmente as que mais sofreram com a crise pandémica.

E nós por cá? Vai ficar tudo bem…

ps: o ESTADO não cria riqueza, o ESTADO chupa riqueza para se alimentar. Um ESTADO quer-se pequeno, funcional, forte e altamente fiscalizador.