A "contínua aposta na digitalização" e a "necessidade de interconexão de dados" entre Entidades públicas da Economia Social da Região, bem como entre o Instituto de Informática e o Instituto de Segurança Social da Madeira e organismos públicos da Administração Regional – "de modo a garantir uma maior eficácia e rigor nos apoios públicos, a desburocratização e agilização de procedimentos e a racionalização de recursos" – foram algumas das preocupações apresentadas, ontem, pela deputada Patrícia Dantas à Ministra da Segurança Social, no âmbito da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado.

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“Como pode um cidadão compreender que, depois de ir ao Instituto de Emprego para pedir algo a que tem direito, lhe peçam para ir à Loja do Cidadão – que fica do outro lado da cidade - para pedir novo papel à Segurança Social apenas e só para comprovar algo que a Administração Publica já tem conhecimento?”, exemplificou a deputada, numa intervenção que mereceu a concordância do Governo da República.

Com efeito, o Secretário de Estado da Segurança Social garantiu que "existe margem" para virem a ser estabelecidos protocolos entre as partes, com o apoio do Instituto de Informática, precisamente para evitar este tipo de situações e para que os cidadãos portugueses, residentes nas Regiões Autónomas, não tenham de acorrer a vários serviços, em simultâneo, para tratar de assuntos que devem estar conectados e a funcionar em rede. 

No entender da deputada eleita pelo PSD/Madeira à Assembleia da República, as propostas de alteração a apresentar visam "minimizar problemas" que afectam, transversalmente, a Administração Pública Regional e que têm, em sede desta discussão na especialidade, espaço para serem corrigidas.

“Sabendo que o diploma agora em apreciação já prevê, por exemplo, a possibilidade de interconexão com tantas outras entidades nacionais, não vemos razões para excluir a Madeira deste processo”, reforçou Patrícia Dantas.

A este propósito também defendeu, na sua intervenção, “que, à semelhança do que está previsto no território continental, também os Institutos de Segurança Social das Regiões Autónomas tenham a possibilidade de consulta directa em processo executivo”.