Coligação ‘Confiança’ denuncia burla aos funchalenses por parte da CMF
A coligação 'Confiança' veio denunciar que os funchalenses estão a ser alvo de burla por parte da Câmara Municipal do Funchal.
Em causa está que a Coligação verificou que a autarquia tem passado multas de estacionamento desde Abril, quando o diploma que transfere essas competências para o município ainda está em discussão na Assembleia Legislativa da Madeira. Este processo denunciou, em simultâneo, que a Lei-Quadro da Descentralização cuja aplicação na Madeira nunca foi aplicada desde 2018, apesar dos insistentes pedidos da Confiança para a sua regulamentação, apenas saiu da gaveta para poder dar cobertura legal à decisão unilateral do actual executivo em multar os funchalenses.
Boicotaram a criação de uma Polícia Municipal com regras claras e competências bem estabelecidas, para agora promoverem uma aplicação criativa da lei que lhes permita arrecadar receitas em multas e contra-ordenações. Hoje confirmámos, mais uma vez, que o PSD convive mal com a legalidade Miguel Silva Gouveia, vereador
No mesmo comunicado sobre a reunião de Câmara desta manhã, a Coligação Confiança disse que viu confirmado “o mérito da sua pretensão” em encerrar a empresa municipal Frente Mar Funchal, ao ver aprovado mais 580 mil euros para cobertura de prejuízos, o que totaliza 1,5 milhões de euros transferidos para esta empresa desde que o executivo PSD/CDS assumiu a gestão da Câmara. Os vereadores da Confiança votaram contra esta proposta "não só pela realidade ter comprovado que o melhor para a cidade seria a dissolução da empresa e integração dos seus trabalhadores na Câmara Municipal, mas também pela falta de transparência da actual gestão ao não cumprir a lei que obriga à publicação das contas no sítio da internet".
A oposição refere que no período antes da ordem do dia foram ainda abordados o estado do Plano municipal de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, cujo tempo quente tem mostrado um aumento da população deste mosquito potencialmente transmissor do vírus da dengue e a anunciada intenção do actual executivo em concessionar a um privado, da sua promessa eleitoral, de construção e exploração de um parque de estacionamento de 1500 lugares na Praça do Município.
Nos restantes pontos da ordem de trabalhos destacam-se a aprovação por unanimidade da nomeação de Juízes Sociais para o biénio 2022/2023 e da abertura de um concurso para aquisição de viaturas para o Ambiente, cumprindo o previsto no Programa de Renovação de Frota e utilizando o financiamento aprovado pela Confiança em 2020. "Finalmente, foi aprovado um apoio de 110 mil euros à Associação de Bombeiros Voluntários Madeirenses".
